19/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 18:11

Recebidos os autos
14/08/2025 18:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/07/2025 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:19

Recebidos os autos
25/06/2025 18:19

Outras decisões
06/05/2025 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:53

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 15:52

Recebidos os autos
08/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/03/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:27

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721467-03.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VILMONDES PEREIRA GOMES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em 06.02.2025, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016 a fim de definir qual seria o ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Naquela ocasião, foi determinado "o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, até o julgamento do incidente (art. 96, III e 97 do RITRJEDF)".

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, aguarde-se até o julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
18/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:41

Recebidos os autos
17/03/2025 16:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/03/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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