12/09/2025 03:02

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701421-96.2025.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: MARIO ORLANDO SOUSA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em nome da ampla defesa, defiro o prazo de 10 (dez) dias a fim de que o advogado do executado traga aos autos as provas que entender acerca da impenhorabilidade da verba.

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
10/09/2025 17:34

Recebidos os autos
10/09/2025 17:34

Deferido o pedido de REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 54.***.***/0001-67 (EXEQUENTE).
05/09/2025 18:55

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/08/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701421-96.2025.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: MARIO ORLANDO SOUSA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos de ID.: 244893151, razão pela qual referida característica foi desmarcada no sistema PJe.

A tentativa de bloqueio on-line em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme documento anexo.

Converto, pois, o bloqueio de R$ 9.558,71 em penhora.

A parte executada já ofereceu impugnação através da petição de ID. 245160729.

Intimado para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados, o executado juntou a petição de ID. 246953314.

O exequente, por sua vez, já se manifestou.

Assim, venham-me os autos conclusos, com urgência, para decisão quanto à impugnação à penhora.

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/08/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/08/2025 17:19

Recebidos os autos
25/08/2025 17:19

Outras decisões
21/08/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/08/2025 18:55

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/08/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/08/2025 14:13

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/08/2025 15:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/06/2025 17:01

Recebidos os autos
26/06/2025 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
13/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIO ORLANDO SOUSA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701421-96.2025.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: MARIO ORLANDO SOUSA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente, intimada a indicar o atual endereço da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, formulou pedido de citação eletrônica em endereço diverso do constante na petição inicial.

Assim, proceda-se à citação do executado, no endereço de ID. 234665702, mas desta vez com a faculdade de citação eletrônica do devedor.

Anote-se.

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/05/2025 14:06

Expedição de Termo.
19/05/2025 19:06

Recebidos os autos
19/05/2025 19:06

Deferido o pedido de REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 54.***.***/0001-67 (EXEQUENTE).
06/05/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:09

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:29

Expedição de Mandado.
18/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701421-96.2025.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: MARIO ORLANDO SOUSA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sistema PJe identificou como associado aos processos 0701399-32.2025.8.07.0016 e 0700411-17.2025.8.07.0014, que tramitaram, respectivamente, no 1º Juizado Especial de Brasília e neste Juizado / tramita no / neste Juizado Especial Cível de / do xxx, razão pela qual os autos vieram conclusos para "Decidir possível prevenção".

Em consulta ao sistema PJe, verifica-se que o processo tramitou neste Juizado Especial Cível do Guará e foi extinto por não ter a parte requerente atendido a determinação de emenda.

Dessa forma, considerando que ambos os processos foram distribuídos para este mesmo Juizado Especial Cível do Guará e que aquele mencionado acima foi extinto sem resolução de mérito, correta a prevenção identificada pelo sistema, razão pela qual firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.

Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial lastreada no contrato de prestação de serviços advocatícios de ID 226327746.

Cite-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação) observando-se o valor apurado no ID. 226327745 (R$12.083,26 ), nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de penhora.

Não efetuado o pagamento no prazo acima, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte executada.

Advirta-se a parte executada de que os embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias, contados da efetiva citação e independentemente de garantia do Juízo, prazo em que poderá a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante comprovação do depósito de Juízo 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer, justificadamente, que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, proposta que será submetida à manifestação da parte exequente.

Deixo de autorizar a citação por hora certa.

Deixo de autorizar a utilização, pelo Oficial de Justiça, do Enunciado 05 do FONAJE.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Caso transcorra in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, atualize-se o débito e proceda-se à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/03/2025 18:37

Recebidos os autos
14/03/2025 18:37

Deferido o pedido de REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 54.***.***/0001-67 (EXEQUENTE).
18/02/2025 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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