28/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:26

Recebidos os autos
26/08/2025 17:26

Outras decisões
26/08/2025 17:26

Indeferido o pedido de LOURIVALDO CASSIANO DA SILVA - CPF: *43.***.*32-68 (REQUERENTE)
20/08/2025 06:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:27

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
19/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:12

Recebidos os autos
19/08/2025 13:12

Declarada incompetência
19/08/2025 10:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/08/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/08/2025 21:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2025 21:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 10:19

Recebidos os autos
15/08/2025 10:19

Outras decisões
14/08/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/08/2025 18:29

Recebidos os autos
13/08/2025 18:28

Declarada incompetência
07/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
30/07/2025 20:25

Juntada de Petição de impugnação
30/07/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703146-11.2025.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: LOURIVALDO CASSIANO DA SILVA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CERTIDÃO À parte requerida, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique as provas que ainda pretenda produzir, indicando precisamente o ponto controvertido que pretende provar com cada modalidade pretendida, bem como em relação a documentos eventualmente juntados pela requerente.

Sob pena de preclusão, caso requeira a oitiva de testemunhas, deverá indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretende provar, observando, desde logo, a limitação estabelecida pelo art. 357, § 6º, do CPC.

Também sob a mesma pena, caso requeira perícia, deverá indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queira, assistente técnico.

Por fim, remetam os autos conclusos.

Santa Maria/DF, 21 de julho de 2025 14:26:56. (Datada e assinada eletronicamente)
21/07/2025 14:28

Juntada de Certidão
19/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 20:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2025 03:31

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:46

Recebidos os autos
12/06/2025 10:46

Concedida a gratuidade da justiça a LOURIVALDO CASSIANO DA SILVA - CPF: *43.***.*32-68 (REQUERENTE).
02/06/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/05/2025 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 16:26

Recebidos os autos
26/05/2025 16:25

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/05/2025 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2025 16:33

Recebidos os autos
19/05/2025 16:32

Declarada incompetência
16/05/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/05/2025 21:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/05/2025 16:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:00

Expedição de Ofício.
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703146-11.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Redistribuição (10233) Requerente: LOURIVALDO CASSIANO DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autos vieram a este juízo para a decisão das medidas urgentes, mas após um exame cuidadoso dos autos observa-se que foi equivocada a decisão que declinou da competência (ID 231091956), pois a petição inicial padece de vícios e só após a correção é possível aferir a questão da competência.

Assim, revogo a decisão de ID 231091956.

Comunique-se à 2ª Câmara Cível e ao juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública.

Oficie-se.

O exame da petição inicial demonstra que não é possível identificar a legitimidade do réu para esta ação.

O serviço de iluminação pública e privada é executado pela concessionária Neoenergia e os documentos anexados aos autos demonstram que as reclamações foram feitas para essa empresa (ID 230846338) e é ela que cobra os valores a que o autor pretende a restituição (ID 23084314 e 230846333).

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a emenda da petição inicial quanto ao polo passivo, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/04/2025 14:28

Recebidos os autos
25/04/2025 14:28

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 16:39

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/04/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/04/2025 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/04/2025 15:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/04/2025 15:43

Recebidos os autos
24/04/2025 15:43

Outras decisões
24/04/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2025 15:00

Recebidos os autos
22/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/04/2025 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2025 14:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 02:54

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 18:42

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:02

Recebidos os autos
07/04/2025 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
31/03/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/03/2025 18:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/03/2025 18:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
31/03/2025 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2025 17:37

Recebidos os autos
31/03/2025 17:37

Declarada incompetência
28/03/2025 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
28/03/2025 18:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2025 17:31

Recebidos os autos
28/03/2025 17:31

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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