15/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 11:39

Recebidos os autos
11/09/2025 11:39

Outras decisões
05/09/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/08/2025 03:24

Decorrido prazo de HAYANNA MARIA BOAVENTURA DA COSTA em 26/08/2025 23:59.
14/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0708443-35.2021.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HAYANNA MARIA BOAVENTURA DA COSTA REVEL: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Como se observa dos autos, a executada encontra-se em processo de falência perante a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, de modo que foi instaurado o concurso o concurso universal de credores. 2.

Com efeito, o recebimento da quantia ainda devida à parte exequente deverá ser aferido nos autos da falência, por meio da habilitação de crédito. 3.

Ou seja, decretada a falência da empresa executada, fica estabelecida a competência universal e indivisível do juízo falimentar para o exercício do controle sobre os atos de constrição dos bens do falido, devendo o processo de execução prosseguir no juízo da falência (Acórdão 1600350, 0736888-23.2021.8.07.0000, Relator(a): ROBERTO FREITAS FILHO, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 28/07/2022, publicado no DJe: 19/08/2022.). 4.

Nesse sentido, determino a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente e lhe concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que ela promova a habilitação de seu crédito no juízo falimentar. 5.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da exequente, façam-se os autos conclusos. 6.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/02/2025 20:04

Recebidos os autos
23/02/2025 20:04

Outras decisões
18/02/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/02/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:44

Recebidos os autos
05/02/2025 17:44

Outras decisões
30/01/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/01/2025 13:07

Processo Desarquivado
20/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 15:46

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:28

Publicado Edital em 10/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:28

Expedição de Edital.
04/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:39

Recebidos os autos
26/11/2024 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
22/11/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/11/2024 15:39

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 24/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 21:04

Recebidos os autos
30/09/2024 21:04

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/07/2024 16:51

Recebidos os autos
19/07/2024 16:51

Outras decisões
10/07/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/06/2024 13:56

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 03:07

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
22/05/2024 03:54

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 21/05/2024 23:59.
13/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2024 07:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/04/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 15:48

Expedição de Mandado.
17/04/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 15:39

Expedição de Mandado.
15/03/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:56

Recebidos os autos
14/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:56

Deferido o pedido de HAYANNA MARIA BOAVENTURA DA COSTA - CPF: *33.***.*62-14 (REQUERENTE).
14/02/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
30/01/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:06

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
17/01/2024 18:19

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/12/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 17:24

Expedição de Mandado.
29/11/2023 07:57

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 11:57

Recebidos os autos
26/11/2023 11:57

Outras decisões
17/11/2023 16:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
05/07/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/06/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:44

Recebidos os autos
05/06/2023 16:44

Outras decisões
01/03/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
08/02/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 17:58

Publicado Decisão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 13:19

Recebidos os autos
12/12/2022 13:19

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 14:08

Juntada de Certidão
29/08/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/08/2022 10:28

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
26/08/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 14:08

Recebidos os autos
27/07/2022 14:08

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
03/06/2022 18:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2022 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
23/05/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 15:55

Juntada de Certidão
13/05/2022 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 08:27

Expedição de Mandado.
12/05/2022 14:04

Expedição de Certidão.
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 14:21

Recebidos os autos
09/05/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 14:21

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
10/03/2022 15:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 17:09

Recebidos os autos
24/02/2022 17:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/11/2021 21:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/11/2021 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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