05/08/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 15:19

Transitado em Julgado em 04/08/2025
02/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:46

Decorrido prazo de IVETE DA SILVA MORAIS em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 21:03

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2025 14:08

Recebidos os autos
10/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:08

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 06:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
04/07/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:36

Decorrido prazo de IVETE DA SILVA MORAIS em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 03:13

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0732431-55.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVETE DA SILVA MORAIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Diante da apresentação de contestação pela parte ré, sob a ordem do MM.

Juiz de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública do Distrito Federal (3JFPSPDF), intimo a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido o prazo, ainda que sem manifestação, deverá ser oportunizada vista ao Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias.

Brasília/DF, documento datado e assinado conforme certificação digital.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral
06/06/2025 03:26

Decorrido prazo de IVETE DA SILVA MORAIS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de IVETE DA SILVA MORAIS em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de IVETE DA SILVA MORAIS em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:27

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0732431-55.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVETE DA SILVA MORAIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o ofício do NCONCILIA em anexo.

Sem prejuízo do prazo em curso, de ordem, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada para que se manifeste no prazo de 05 dias.

Brasília/DF, 25 de abril de 2025 15:01:01.

JORGE AUGUSTO MARQUES FERREIRA Servidor Geral
25/04/2025 15:01

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 16:32

Recebidos os autos
09/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:32

Recebida a emenda à inicial
09/04/2025 16:32

Concedida em parte a tutela provisória
09/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
08/04/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0732431-55.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVETE DA SILVA MORAIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora postula pela concessão de tutela de urgência, a fim de compelir o requerido a lhe fornecer “imediatamente: a cirurgia, CE - Ressecção Endoscopica de Tumor Vesical em Oncologia , nos termos da prescrição médica apresentada, em qualquer hospital da rede pública, ou, no caso de impossibilidade, em qualquer hospital da rede particular, com todo o tratamento que vier a se fazer necessário (transferência, cirurgia, medicamentos, insumos, exames, apartamento, enfermaria, acompanhamento, assistência etc.), às expensas do Réu, até a plena recuperação da saúde da parte autora;”.

Ainda, no mérito, postula pela confirmação da tutela de urgência, o que não pode ser admitido, conforme artigos 322 e 324 do CPC (o pedido deve ser certo e determinado), pois, no caso concreto, equivaleria a tornar o requerido segurador universal da saúde da parte autora.

Ocorre que, a rigor, os procedimentos do SUS devem seguir as solicitações médicas próprias e inseridas no sistema SISREG[1] e no documento de ID 231810009 – pág. 02 consta apenas a pendência de CE – RESSECCAO ENDOSCOPICA DE TUMOR VESICAL EM ONCOLOGIA.

Portanto, à parte requerente para: - adequar os pedidos iniciais (liminar e principal) - que devem ser certos e determinados - única e exclusivamente à(s) solicitação(ões) registrada(s) no SISREG que ainda esteja(m) pendente(s), conforme já mencionado anteriormente.

A nova petição inicial deverá ser apresentada na íntegra, com todas as correções acima apontadas, no escopo de facilitar o contraditório e a ampla defesa.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. [1] Sistema on-line criado para o gerenciamento de todo complexo regulatório indo da rede básica à internação hospitalar, visando a humanização dos serviços, maior controle do fluxo e otimização na utilização dos recursos (https://sisregiii.saude.gov.br/cgi-bin/index)
07/04/2025 13:25

Recebidos os autos
07/04/2025 13:25

Determinada a emenda à inicial
06/04/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
05/04/2025 17:23

Recebidos os autos
05/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
05/04/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
05/04/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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