30/07/2025 15:40

Arquivado Provisoramente
30/07/2025 15:40

Processo Desarquivado
30/07/2025 15:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/06/2025 19:10

Arquivado Provisoramente
29/06/2025 19:10

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 08:48

Recebidos os autos
25/06/2025 08:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:17

Decorrido prazo de GLADSTOM DE LIMA DONOLA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:40

Recebidos os autos
10/06/2025 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 19:34

Recebidos os autos
23/05/2025 19:34

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/05/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:11

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Honorários Advocatícios (10655) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) PROCESSO: 0745652-87.2024.8.07.0001 EXEQUENTE: GLADSTOM DE LIMA DONOLA EXECUTADO ESPÓLIO DE: DAVI FERNANDES DE MOURA REPRESENTANTE LEGAL: CHRISTIANE CORREA DE MOURA Decisão Interlocutória Dispõe o art. 779, naquilo que importa, o seguinte: "Art. 779.

A execução pode ser promovida contra: (...) II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor".

Noutro giro, nos termos do art. 1.792 do Código Civil "o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados".

Nesse sentido, Maria Helena Diniz diz o seguinte: "O inventário negativo tem por escopo demonstrar que os interessados não receberam nenhum bem do espólio, principalmente se o de cujus deixou credores, para que aqueles não respondam por tais débitos" (DINIZ, Maria Helena.

Curso de direito civil brasileiro.

V6: Direito das Sucessões. 16 ed.

São Paulo: Saraiva, 2002).

Ante essas breves considerações e tendo em vista os documentos acostados à petição de ID 231295796, intimo o executado a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, voltem conclusos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/04/2025 10:44

Recebidos os autos
25/04/2025 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/04/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:55

Recebidos os autos
24/03/2025 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de GLADSTOM DE LIMA DONOLA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 03:06

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:48

Juntada de Certidão
29/01/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de GLADSTOM DE LIMA DONOLA em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:42

Publicado Certidão em 09/12/2024.
10/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
09/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:26

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DAVI FERNANDES DE MOURA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:42

Juntada de Petição de comunicação
11/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 11:38

Recebidos os autos
07/11/2024 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/10/2024 09:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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