TJDFT - 0704256-67.2023.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 03:24
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 02/07/2025 23:59.
-
19/06/2025 03:12
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 18/06/2025 23:59.
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18/06/2025 15:18
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
09/06/2025 02:35
Publicado Decisão em 09/06/2025.
-
07/06/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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04/06/2025 14:48
Recebidos os autos
-
04/06/2025 14:48
Embargos de declaração não acolhidos
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04/06/2025 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
04/06/2025 10:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/05/2025 03:12
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 02:34
Publicado Decisão em 28/05/2025.
-
28/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
23/05/2025 13:01
Recebidos os autos
-
23/05/2025 13:01
Indeferido o pedido de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
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23/05/2025 10:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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23/05/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 13:33
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 02:50
Publicado Certidão em 20/05/2025.
-
20/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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16/05/2025 10:13
Juntada de Certidão
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08/05/2025 14:25
Recebidos os autos
-
08/05/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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01/05/2025 03:28
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 30/04/2025 23:59.
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30/04/2025 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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29/04/2025 16:57
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 15:18
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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05/04/2025 03:00
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 04/04/2025 23:59.
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31/03/2025 02:30
Publicado Decisão em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704256-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: KING TABACARIA LTDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 229232725 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 228410547.
Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.
No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.
Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.
Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.
Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.
Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.
O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.
Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.
Publique-se.
Intimem-se.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
26/03/2025 11:07
Recebidos os autos
-
26/03/2025 11:07
Embargos de declaração não acolhidos
-
17/03/2025 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/03/2025 10:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/03/2025 02:37
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 02:22
Publicado Decisão em 14/03/2025.
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13/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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11/03/2025 19:03
Recebidos os autos
-
11/03/2025 19:03
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
25/02/2025 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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24/02/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 23:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 23:41
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 14:21
Recebidos os autos
-
22/01/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
21/01/2025 16:10
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2025 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/01/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 02:39
Decorrido prazo de KING TABACARIA LTDA em 16/12/2024 23:59.
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22/10/2024 02:32
Publicado Edital em 22/10/2024.
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21/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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17/10/2024 13:49
Expedição de Edital.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 14/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 20:08
Recebidos os autos
-
03/10/2024 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
02/10/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 04:40
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
08/08/2024 22:54
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 22:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/07/2024 20:44
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 16:47
Juntada de Certidão
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19/04/2024 16:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2024 13:14
Expedição de Mandado.
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07/03/2024 13:12
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 04:43
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 15/02/2024 23:59.
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23/01/2024 07:29
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 22/01/2024 23:59.
-
19/01/2024 18:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/12/2023 11:31
Recebidos os autos
-
13/12/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 11:31
Deferido o pedido de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
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12/12/2023 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
12/12/2023 04:05
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 11/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 13:23
Recebidos os autos
-
05/12/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
01/12/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 09:10
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 20/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 19:53
Recebidos os autos
-
10/11/2023 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 19:53
Determinada a emenda à inicial
-
10/11/2023 14:21
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
07/11/2023 13:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/11/2023 14:02
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/11/2023 11:21
Recebidos os autos
-
03/11/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/10/2023 14:25
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 00:14
Publicado Decisão em 19/04/2023.
-
18/04/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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14/04/2023 18:10
Recebidos os autos
-
14/04/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 18:10
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
14/04/2023 01:16
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 13/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 07:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
31/03/2023 18:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/03/2023 01:11
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 22/03/2023 23:59.
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20/03/2023 16:23
Recebidos os autos
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20/03/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 16:23
Outras decisões
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15/03/2023 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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15/03/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
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01/03/2023 16:36
Recebidos os autos
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01/03/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 16:36
Declarada incompetência
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25/02/2023 01:21
Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 24/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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14/02/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
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30/01/2023 17:55
Recebidos os autos
-
30/01/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 17:55
Determinada a emenda à inicial
-
26/01/2023 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
26/01/2023 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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