12/08/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 04:34

Processo Desarquivado
11/08/2025 00:37

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:37

Expedição de Petição.
07/07/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 16:56

Transitado em Julgado em 27/06/2025
28/06/2025 03:24

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 15:20

Recebidos os autos
30/05/2025 15:20

Outras decisões
24/05/2025 03:25

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/05/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 03:05

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0706209-75.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA REQUERIDO: NOEMIA DO NASCIMENTO DA SILVA SENTENÇA Relatório 1.

Trata-se de ação de conhecimento, sob o procedimento comum, ajuizada por REQUERENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA em desfavor de REQUERIDO: NOEMIA DO NASCIMENTO DA SILVA, partes qualificadas nos autos em epígrafe. 2.

A parte ré formulou proposta de acordo (ID 231077844), com a qual a parte autora concordou e requereu a homologação judicial (ID 231440092). 3.

Em seguida, os autos vieram conclusos.

Fundamentação 4.

Tendo em vista o acordo firmado pelas partes (ID 231440092), impõe-se a sua homologação e a repartição dos ônus sucumbenciais na forma ajustada, consoante os arts. 90, § 2º, e 200 do Código de Processo Civil. 5.

Vale frisar que a transação tem por objeto direitos patrimoniais de caráter privado, a parte ré é assistida pela Defensoria Pública e o patrono da parte autora possui os poderes ressalvados pelo art. 105 do Código de Processo Civil, nomeadamente para transigir (ID 205463785). 6.

No mais, à vista dos documentos colacionados ao ID 218343132, concedo à parte ré os benefícios da gratuidade da justiça.

Dispositivo 7.

Ante o exposto, julgo o mérito da demanda para homologar a transação. 8.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Despesas Processuais 9.

Sem custas, consoante o art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios 10.

Sem honorários.

Disposições Finais 11.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria1. 12.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente 1 PGC.

Art. 100.

Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita. § 1º A parte sucumbente será intimada para pagamento das custas finais em 5 (cinco) dias, independentemente do valor. § 2° A intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo Diário da Justiça eletrônico - DJe ou, não havendo advogado constituído, por edital disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico - DJe. § 3° No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não havendo advogado constituído nos autos, aplica-se o disposto no artigo 26 do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. § 4° Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Art. 101.

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União.
24/04/2025 16:33

Recebidos os autos
24/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:33

Homologada a Transação
23/04/2025 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/04/2025 17:12

Recebidos os autos
23/04/2025 17:12

Outras decisões
15/04/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/04/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:36

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:03

Juntada de Certidão
21/01/2025 19:02

Juntada de comunicação
15/01/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/11/2024 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 16:20

Expedição de Mandado.
23/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:05

Expedição de Ofício.
10/10/2024 15:09

Recebidos os autos
10/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:08

Recebida a emenda à inicial
08/10/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/09/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 19:21

Recebidos os autos
30/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:21

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/08/2024 09:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/08/2024 18:50

Recebidos os autos
06/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:50

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/07/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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