20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA LUIZA STURION GRISOTO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ALINE DE CARVALHO PEREIRA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CELIA SANTOS DE SOUSA FERREIRA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CARLA DO ESPIRITO SANTO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA FRAGOSO GOMES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRA BATISTA GUEDES CARVALHOSA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de AILTON DOMICIO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DAVID em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DE ANDRADE em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ADMA MARIA MONTEIRO MACIEL CAVALCANTE em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ADANI GREGOLIN em 19/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:03

Recebidos os autos
28/07/2025 14:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
28/07/2025 08:57

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de AILTON DOMICIO DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DE ANDRADE em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ADMA MARIA MONTEIRO MACIEL CAVALCANTE em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ADANI GREGOLIN em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DAVID em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CARLA DO ESPIRITO SANTO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CELIA SANTOS DE SOUSA FERREIRA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA FRAGOSO GOMES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ALINE DE CARVALHO PEREIRA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRA BATISTA GUEDES CARVALHOSA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA LUIZA STURION GRISOTO em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0750133-96.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 1 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de AILTON DOMICIO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CARLA DO ESPIRITO SANTO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CELIA SANTOS DE SOUSA FERREIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ALINE DE CARVALHO PEREIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA LUIZA STURION GRISOTO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRA BATISTA GUEDES CARVALHOSA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DAVID em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA FRAGOSO GOMES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ADMA MARIA MONTEIRO MACIEL CAVALCANTE em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DE ANDRADE em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ADANI GREGOLIN em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 09:18

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
17/06/2025 08:42

Recebidos os autos
17/06/2025 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ANA LUIZA STURION GRISOTO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ALINE DE CARVALHO PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ANA CELIA SANTOS DE SOUSA FERREIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ANA CARLA DO ESPIRITO SANTO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA FRAGOSO GOMES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRA BATISTA GUEDES CARVALHOSA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de AILTON DOMICIO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DAVID em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DE ANDRADE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ADMA MARIA MONTEIRO MACIEL CAVALCANTE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ADANI GREGOLIN em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 26/05/2025.
24/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
22/05/2025 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:40

Juntada de pauta de julgamento
16/05/2025 18:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2025 17:52

Recebidos os autos
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA LUIZA STURION GRISOTO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ALINE DE CARVALHO PEREIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CELIA SANTOS DE SOUSA FERREIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CARLA DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA FRAGOSO GOMES em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRA BATISTA GUEDES CARVALHOSA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de AILTON DOMICIO DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DAVID em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DE ANDRADE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ADMA MARIA MONTEIRO MACIEL CAVALCANTE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ADANI GREGOLIN em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ANA LUIZA STURION GRISOTO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ALINE DE CARVALHO PEREIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ANA CELIA SANTOS DE SOUSA FERREIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ANA CARLA DO ESPIRITO SANTO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA FRAGOSO GOMES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRA BATISTA GUEDES CARVALHOSA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de AILTON DOMICIO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DAVID em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DE ANDRADE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ADMA MARIA MONTEIRO MACIEL CAVALCANTE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ADANI GREGOLIN em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Número do processo: 0750133-96.2024.8.07.0000 EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: ADANI GREGOLIN, ADMA MARIA MONTEIRO MACIEL CAVALCANTE, ADRIANA ALVES DE ANDRADE, ADRIANA CRISTINA DAVID, AILTON DOMICIO DA SILVA, ALEXANDRA BATISTA GUEDES CARVALHOSA, AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA FRAGOSO GOMES, ANA CARLA DO ESPIRITO SANTO, ANA CELIA SANTOS DE SOUSA FERREIRA, ANA CRISTINA DOS SANTOS, ALINE DE CARVALHO PEREIRA, ANA LUIZA STURION GRISOTO D E S P A C H O À parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após, conclusos para prolação de voto.

I.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
28/04/2025 14:15

Recebidos os autos
28/04/2025 14:15

Determinada Requisição de Informações
28/04/2025 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
23/04/2025 14:04

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 11/04/2025.
11/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
08/04/2025 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 15:44

Expedição de Intimação de Pauta.
12/03/2025 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2025 01:15

Recebidos os autos
19/02/2025 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
19/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de ANA LUIZA STURION GRISOTO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de ALINE DE CARVALHO PEREIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de ANA CELIA SANTOS DE SOUSA FERREIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de ANA CARLA DO ESPIRITO SANTO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA FRAGOSO GOMES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRA BATISTA GUEDES CARVALHOSA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de AILTON DOMICIO DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DAVID em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DE ANDRADE em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de ADMA MARIA MONTEIRO MACIEL CAVALCANTE em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de ADANI GREGOLIN em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:12

Recebidos os autos
27/11/2024 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
26/11/2024 17:03

Recebidos os autos
26/11/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
25/11/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/11/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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