29/05/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:56

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

INTERESSE RECURSAL.

PRESENTE.

LOCALIZAÇÃO DE BENS.

INTIMAÇÃO DO DEVEDOR.

ART. 774, V, DO CPC/15.

POSSIBILIDADE.

RAZOABILIDADE DA MEDIDA.

RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

No processo de referência, caminha-se para o esgotamento de providências a cargo do Agravante, no tocante à localização de bens penhoráveis do devedor, o que faz persistir o interesse recursal. 2.

Malgrado seja obrigação do credor a indicação de bens para a satisfação do crédito, a grande dificuldade encontrada para a obtenção de informações patrimoniais do devedor sem ordem judicial impõe a colaboração do Magistrado quando a medida requerida é adequada, razoável e tem por fim dar efetividade ao processo executivo. 3.

Deve-se ter em mente que o principal objetivo da Execução é satisfazer o crédito perseguido pelo credor e que o art. 774, V, do CPC/15, ao ser interpretado a contrario sensu, expressamente estabelece a possibilidade de o juiz intimar o devedor para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora. 4.

Com a finalidade de conferir à dinâmica processual maior eficiência e celeridade, mormente ao se considerar que a r. decisão recorrida também determina a suspensão do processo por 1 (um) ano, caso decorrido o prazo sem manifestação do credor, é aceitável o pedido dele de intimação do devedor para indicar bens à constrição. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
24/04/2025 15:18

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido
24/04/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 16:00

Expedição de Intimação de Pauta.
26/03/2025 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2025 14:36

Recebidos os autos
06/03/2025 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
01/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:26

Recebidos os autos
20/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
12/12/2024 02:15

Decorrido prazo de JANIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 11/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 02:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 16:52

Recebidos os autos
21/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
21/10/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/10/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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