08/09/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/09/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:44

Recebidos os autos
28/08/2025 10:44

Indeferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (AUTOR)
17/08/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/08/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:23

Recebidos os autos
08/08/2025 17:23

Indeferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (AUTOR)
06/08/2025 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 18:19

Recebidos os autos
27/06/2025 18:19

Deferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (AUTOR).
19/05/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:02

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703206-11.2025.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: BANCO SAFRA S A REU: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer a intimação da parte requerida para apresentar nos autos o endereço em que o veículo pode ser localizado.

Entretanto, o requerido afirmou desconhecer a localização do bem, conforme certidão de ID. 232443563.

Desta forma, o ordenamento jurídico presume a sua boa-fé e a veracidade do relato por ele apresentado, na ausência de início de prova em sentido diverso.

Desta forma, é despicienda sua intimação para indicar a localização do bem, além de excessiva, especialmente por buscar impor à parte requerida a localização do bem, um ônus que é atribuído pela lei à parte autora que, por sua vez, é a parte diretamente interessada na apreensão do objeto da demanda e na consolidação da propriedade fiduciária.

Finalmente, o próprio autor pode diligenciar extrajudicialmente visando indagar da requerida a localização do bem, possuindo o endereço da ré e dados para contato, com menor ônus tanto para o Judiciário como para o próprio banco requerente, ante o valor das custas da diligência.

Em consequência, INDEFIRO o pedido referido.

Assim, intime-se a parte autora para traga novo endereço para cumprimento da diligência, bem como para que esclareça, de forma fundamentada, o meio pelo qual obteve a efetiva localização do bem no endereço referido, e/ou apresente espelho de consulta ao banco de dados por meio do qual foi localizado este endereço.

Ressalto que não se exige que o requerente comprove cabalmente a localização do veículo, mas indique fundamentadamente por qual meio localizou o endereço que indicou.

Advirto que a apresentação de nova petição apresentando um novo endereço desacompanhado dos esclarecimentos ou espelho indicados, ou requerendo consultas de endereços em órgãos públicos ou privados não interromperá o prazo concedido e não atenderá a esta determinação.

Ressalto, ainda, que eventual pedido de reconsideração não produz o efeito processual de interrupção de prazo.

Sem prejuízo, e em atenção à celeridade processual e ao princípio da efetividade processual, essencial àquele que postula a satisfação dos seus direitos, faculto ao autor a conversão da busca e apreensão em execução, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 911/67.

Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento do determinado ou emenda para conversão da ação em execução, ressaltando que tal prazo não será dilatado ou interrompido pelo simples pedido desmotivado de prorrogação.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
08/05/2025 16:34

Recebidos os autos
08/05/2025 16:34

Indeferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (AUTOR)
28/04/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/04/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 18:05

Recebidos os autos
20/03/2025 18:05

Concedida a Medida Liminar
13/03/2025 17:05

Juntada de Petição de certidão
10/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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