26/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:42

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701075-87.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA, INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Autora interpôs recurso de apelação.

De ordem, nos termos da portaria 2/2022, deste juízo, fica a parte Ré intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 07:52:50.

YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral
13/05/2025 07:53

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:58

Juntada de Petição de apelação
09/05/2025 03:01

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 14:50

Juntada de Petição de certidão
07/05/2025 13:11

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:57

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 03:17

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701075-87.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA, INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Decido sobre os embargos de declaração opostos pela parte autora, que impugnam a sentença de ID 231594880.

Os embargos são próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço.

No mérito, entretanto, devem ser rejeitados.

A embargante aponta, em síntese, (i) contradição entre a sentença e decisão liminar quanto à vigência do plano de saúde; (ii) contradição no indeferimento dos danos materiais preventivos e da sucumbência recíproca; e (iii) omissão quanto ao pedido de devolução da mensalidade de dezembro de 2024.

Entretanto, a decisão embargada é clara ao estabelecer a manutenção do plano de saúde da autora, conforme determinado na parte dispositiva, não havendo contradição interna.

A liminar proferida anteriormente, de natureza provisória, foi superada pela sentença de mérito.

Da mesma forma, a alegação de contradição quanto ao indeferimento dos danos materiais não procede, uma vez que a sentença examinou o pedido e o indeferiu por ausência de comprovação do prejuízo, de forma justificada.

Quanto à distribuição da sucumbência, trata-se de juízo discricionário e técnico da decisão, não configurando contradição ou erro material.

No que tange à alegada omissão quanto à devolução da mensalidade de dezembro/2024, a sentença reconhece a validade do vínculo contratual no período respectivo, o que afasta qualquer obrigação de restituição pela parte ré.

A ausência de pronunciamento específico não configura omissão a ser sanada por meio de embargos de declaração, pois o pedido foi implicitamente rejeitado.

A parte embargante, na verdade, se insurge contra o mérito da decisão que impugna.

Por mais fundadas que possam parecer suas razões, o presente recurso não é meio adequado para a modificação pretendida, por não se enquadrar nas hipóteses restritas dos embargos de declaração (erro material, obscuridade, omissão ou contradição – art. 1.022 do CPC).

Disto convencida, nego provimento aos embargos de declaração.

Intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/04/2025 11:18

Recebidos os autos
25/04/2025 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2025 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/04/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 19:44

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 12:32

Juntada de Petição de certidão
08/04/2025 02:55

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 08:35

Recebidos os autos
04/04/2025 08:35

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 10:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/02/2025 10:36

Recebidos os autos
20/02/2025 10:36

Outras decisões
18/02/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/02/2025 17:55

Juntada de Petição de réplica
10/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/02/2025 03:14

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:38

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:26

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 11:20

Juntada de aditamento
23/01/2025 14:48

Recebidos os autos
23/01/2025 14:48

Outras decisões
22/01/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
22/01/2025 15:29

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 12:53

Juntada de aditamento
13/01/2025 09:36

Recebidos os autos
13/01/2025 09:36

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
10/01/2025 18:27

Cancelada a movimentação processual
10/01/2025 18:27

Desentranhado o documento
10/01/2025 17:40

Recebidos os autos
10/01/2025 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6 Vara Cível de Brasília
10/01/2025 11:27

Recebidos os autos
10/01/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:04

Juntada de Petição de certidão
10/01/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
10/01/2025 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/01/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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