09/09/2025 03:47

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE BORGES em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:56

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:40

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE BORGES em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:39

Juntada de Petição de apelação
20/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 14:35

Juntada de Petição de apelação
18/08/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:00

Recebidos os autos
15/08/2025 17:00

Embargos de declaração não acolhidos
15/08/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/08/2025 16:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/08/2025 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DETERMINAR a imissão do autor, PABLO HENRIQUE BORGES, na posse integral do imóvel descrito como Lote 04, Conjunto 01, da QN 512, Samambaia/DF, em toda a extensão da poligonal definida na matrícula do imóvel e, por conseguinte, CONDENAR a primeira ré, CLARISSE MARTINS, à obrigação de fazer consistente em remover, no prazo de 30 (trinta) dias, toda e qualquer parte de sua estrutura, bens ou equipamentos que estejam sobre os limites da propriedade do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como paraCONDENAR o segundo réu, DISTRITO FEDERAL, à obrigação de fazer consistente em concluir o procedimento administrativo de realocação do quiosque da primeira ré (SEI n.º 0364-006725/2009) para local que não interfira com a propriedade do autor, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias ou, caso não cumpra a obrigação acima, executar a desobstrução da sobreposição ao terreno do autor em 30 dias desde o exaurimento do prazo para a realocação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).

Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, os quais devem ser divididos de forma equânime entre os réus, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
05/08/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:43

Recebidos os autos
04/08/2025 11:43

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/08/2025 16:58

Recebidos os autos
28/07/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 10:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:31

Recebidos os autos
23/07/2025 12:31

Outras decisões
22/07/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/07/2025 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2025 15:07

Recebidos os autos
22/07/2025 15:07

Declarada incompetência
21/07/2025 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/07/2025 16:55

Recebidos os autos
21/07/2025 16:55

Outras decisões
17/07/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/07/2025 18:17

Juntada de Petição de alegações finais
17/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:17

Recebidos os autos
01/07/2025 14:17

Outras decisões
30/06/2025 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/06/2025 19:12

Juntada de Petição de réplica
06/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:51

Recebidos os autos
04/06/2025 14:51

Outras decisões
03/06/2025 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/06/2025 20:24

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 01:08

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE BORGES em 13/05/2025 23:59.
27/04/2025 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2025 02:54

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:09

Recebidos os autos
10/04/2025 17:09

Não Concedida a tutela provisória
10/04/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:44

Juntada de Petição de certidão
08/04/2025 02:59

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 18:04

Recebidos os autos
04/04/2025 18:04

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/04/2025 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2025 03:29

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704082-63.2025.8.07.0009 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: PABLO HENRIQUE BORGES REQUERIDO: CLARISSE MARTINS, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação ajuizada em face do Distrito Federal.

Não obstante, nos termos do art. 26, I da da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios (nº 11.697/08), compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar as ações em que o Distrito Federal figura como réu.

Assim, diante da incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar demandas propostas contra o Distrito Federal e à luz do conteúdo da presente demanda, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processá-la e julgá-la em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Distrito Federal.

Redistribua-se de forma imediata.

Datada e assinada eletronicamente. 2
19/03/2025 17:26

Recebidos os autos
19/03/2025 17:26

Declarada incompetência
19/03/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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