TJDFT - 0709059-25.2025.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO OLIVEIRA FRANCA

CPF *32.***.*61-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2025 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 16:38

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 16:38

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 12/06/2025 18:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

  • 12/06/2025 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 03:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.

  • 15/05/2025 02:59

    Publicado Edital em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7º andar, ala C, SALA 728, Zona Cívico Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61)3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e- mail: [email protected] Processo n.º 0709059-25.2025.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Acusado(a): REU: MARCELO OLIVEIRA FRANCA IP nº da EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias A Dr.ª ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0709059-25.2025.8.07.0001, em que é acusado MARCELO OLIVEIRA FRANCA(*32.***.*61-15);, filho de ARMANDO PEREIRA FRANÇA e JOANA DARK DE OLIVEIRA FRANCA, brasileiro, natural de SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - GO, nascido aos 03/10/1979, denunciado como incurso no(s) Art(s) CP 2848, Art. 147.

    E como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, CITA-O(A) para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

    Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 728, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-6688, Atendimento das 12h às 19h.

    Eu, MOYSES LACERDA AGAPITO, assino digitalmente por determinação da MM.

    Juíza de Direito desta Vara Criminal.

    BRASÍLIA-DF, 13 de maio de 2025 15:41:22.

  • 13/05/2025 15:43

    Expedição de Edital.

  • 13/05/2025 12:39

    Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 08/05/2025 17:00

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 17:00

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 06/05/2025 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

  • 06/05/2025 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 16:00

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 14:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

  • 27/04/2025 21:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/04/2025 21:43

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2025 17:39

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 17:39

    Declarada incompetência

  • 23/04/2025 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

  • 22/04/2025 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 14:18

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 03:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2025 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 16:49

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 14:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

  • 12/03/2025 20:24

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

  • 12/03/2025 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2025 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 14:13

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2025 17:42

    Recebidos os autos

  • 23/02/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 18:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

  • 21/02/2025 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2025 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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