STJ - 0732262-87.2023.8.07.0000

11/02/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/02/2025 15:43

Transitado em Julgado em 11/02/2025

21/11/2024 22:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1036469/2024

21/11/2024 21:49

Protocolizada Petição 1036469/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2024

12/11/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

11/11/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024 07:09

Expedição de Ofício nº 014798/2024-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30.***.***/4313-80

08/11/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

08/11/2024 21:10

Conhecido o recurso de SILAINE SILVA DA ROSA e provido

16/07/2024 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

16/07/2024 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/07/2024 10:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 595807/2024

16/07/2024 10:19

Protocolizada Petição 595807/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/07/2024

22/05/2024 14:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/05/2024 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

20/05/2024 16:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS