16/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:32

Recebidos os autos
16/09/2025 16:31

Outras decisões
15/09/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/09/2025 17:27

Juntada de Certidão
15/09/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:42

Recebidos os autos
15/09/2025 16:42

Outras decisões
11/09/2025 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/09/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:16

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0809506-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JANIO CEZAR MUNIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista os valores constritos em ID n° 245037631 são suficientes para a quitação do débito de honorários, expeça-se o alvará de levantamento em favor da parte credora de acordo com as informações prestadas em ID n° 247766086.

Por outro lado, uma vez que este juízo já efetuou pesquisa nos sistemas à disposição para a localização de bens penhoráveis da parte devedora e que foram localizados somente bens suficientes para a quitação do débito referente aos honorários, indefiro o pedido de reiteração da consulta aos sistemas de pesquisa de bens.

Isso porque não há nenhuma perspectiva de que sejam encontrados novos valores em um intervalo tão curto de tempo.

Logo, a reiteração dessas diligências somente geraria sobrecarga aos trabalhos deste juizado, sem nenhum sucesso.

Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, determino a suspensão da execução por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Mantenha-se o processo em arquivo provisório, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Esclareço à parte credora de que a permanência do processo em arquivo provisório não lhe acarreta nenhum prejuízo, tendo em vista que essa medida não gera a baixa da execução.

Consoante o disposto no art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano da suspensão do processo.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 13:50:03.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
01/09/2025 18:14

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:57

Recebidos os autos
29/08/2025 14:57

Outras decisões
29/08/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2025 12:43

Cancelada a movimentação processual
29/08/2025 12:43

Cancelada a movimentação processual
29/08/2025 12:43

Desentranhado o documento
28/08/2025 18:40

Recebidos os autos
27/08/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:06

Expedição de Certidão.
03/08/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
31/07/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
31/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 23:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/07/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 19:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 17:41

Recebidos os autos
16/06/2025 17:41

Outras decisões
16/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/06/2025 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:45

Expedição de Ofício.
02/06/2025 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 14:55

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:51

Expedição de Mandado.
26/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:17

Recebidos os autos
16/02/2025 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/02/2025 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:31

Recebidos os autos
03/02/2025 15:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2025 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/01/2025 03:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:17

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 14:14

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 02:44

Publicado Sentença em 10/12/2024.
10/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:41

Recebidos os autos
04/12/2024 18:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
03/12/2024 21:49

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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