25/08/2025 21:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:24

Recebidos os autos
19/08/2025 15:24

Recurso Especial não admitido
18/08/2025 12:21

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:13

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/07/2025 14:43

Recebidos os autos
21/07/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/07/2025 19:47

Juntada de Petição de recurso especial
12/06/2025 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:45

Conhecido o recurso de ELIO MARQUES PEIXOTO - CPF: *53.***.*19-49 (EMBARGANTE) e não-provido
06/06/2025 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2025 23:40

Recebidos os autos
05/05/2025 00:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
28/04/2025 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:00

Recebidos os autos
15/04/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 20:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
14/04/2025 20:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
14/04/2025 20:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:17

Recebidos os autos
01/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
28/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 21:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2025 02:20

Publicado Ementa em 19/03/2025.
18/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:47

Conhecido o recurso de ELIO MARQUES PEIXOTO - CPF: *53.***.*19-49 (APELANTE) e não-provido
13/03/2025 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:10

Expedição de Intimação de Pauta.
14/02/2025 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:34

Expedição de Retirado de Pauta.
06/02/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Retirado
04/02/2025 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 16:55

Expedição de Intimação de Pauta.
03/02/2025 16:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:10

Expedição de Retirado de Pauta.
03/02/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
01/02/2025 07:26

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:47

Expedição de Intimação de Pauta.
13/01/2025 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 13:55

Recebidos os autos
16/12/2024 12:22

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/12/2024 12:22

Juntada de Certidão
14/12/2024 21:45

Recebidos os autos
09/12/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
09/12/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:44

Recebidos os autos
29/11/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
27/11/2024 09:44

Recebidos os autos
27/11/2024 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/11/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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