TJDFT - 0707502-20.2023.8.07.0018

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ISAQUE ALENCAR

CPF *95.***.*64-42

Advogados

ANTONIA VAGNARA DOS SANTOS ALENCAR

CPF *03.***.*54-08

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT

CPF *07.***.*42-79

FERNANDA TAMIRES DE SOUZA FERNANDES

CPF *48.***.*23-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 15/09/2025 16:46

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/09/2025 17:11

    Recebidos os autos

  • 12/09/2025 17:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 12/09/2025 03:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 18:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 09/09/2025 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 18:44

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 18:37

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 15:06

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/08/2025 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 15:39

    Recebidos os autos

  • 27/08/2025 15:39

    Outras decisões

  • 27/08/2025 03:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 26/08/2025 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2025 03:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 15:39

    Recebidos os autos

  • 05/08/2025 15:39

    Outras decisões

  • 04/08/2025 18:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 04/08/2025 17:43

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/08/2025 15:11

    Recebidos os autos

  • 04/08/2025 15:11

    Outras decisões

  • 01/08/2025 19:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 01/08/2025 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2025 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 16:47

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2025 03:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 15:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/07/2025 15:51

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/07/2025 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 17:26

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/07/2025 06:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 14:15

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 14:15

    Outras decisões

  • 04/07/2025 17:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 04/07/2025 17:22

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/07/2025 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 15:30

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 15:30

    Outras decisões

  • 30/06/2025 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 30/06/2025 15:53

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/06/2025 15:35

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/06/2025 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 26/06/2025 15:27

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 15:27

    Outras decisões

  • 25/06/2025 19:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 25/06/2025 15:27

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/06/2025 14:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 24/06/2025 18:38

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 18:38

    Outras decisões

  • 24/06/2025 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 24/06/2025 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 17:59

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 10:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 17/10/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 20:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/10/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 18:07

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/09/2024 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 19:24

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 19:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/09/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 11:20

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 11:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/09/2024 17:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 02/09/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 15:16

    Outras decisões

  • 02/09/2024 12:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 01/09/2024 11:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/07/2024 17:31

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/07/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 13:47

    Outras decisões

  • 09/07/2024 07:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 09/07/2024 04:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/07/2024 23:59.

  • 13/05/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 16:12

    Outras decisões

  • 13/05/2024 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 10/05/2024 21:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/04/2024 19:25

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/04/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:57

    Juntada de Petição de laudo

  • 01/03/2024 03:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 04:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 19:44

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/01/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 18:13

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 16:39

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/01/2024 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 16:26

    Outras decisões

  • 23/01/2024 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 23/01/2024 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 04:14

    Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 18/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/12/2023 04:07

    Decorrido prazo de FERNANDA TAMIRES DE SOUZA FERNANDES em 12/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 04:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 19:23

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 18:53

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/11/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 14:59

    Outras decisões

  • 21/11/2023 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 21/11/2023 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2023 04:29

    Decorrido prazo de FERNANDA TAMIRES DE SOUZA FERNANDES em 10/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 15:38

    Outras decisões

  • 11/10/2023 08:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 10/10/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 18:48

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/09/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 11:34

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 11:34

    Outras decisões

  • 25/09/2023 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 24/09/2023 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 17:24

    Outras decisões

  • 25/08/2023 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 25/08/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:22

    Outras decisões

  • 09/08/2023 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 08/08/2023 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 21:02

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 21:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/08/2023 08:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 02/08/2023 19:27

    Juntada de Petição de réplica

  • 02/08/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 18:23

    Outras decisões

  • 01/08/2023 18:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 01/08/2023 17:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2023 18:38

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/07/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 15:07

    Outras decisões

  • 28/06/2023 12:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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