TJDFT - 0707684-41.2025.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/08/2025 10:31 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            06/08/2025 10:30 Expedição de Certidão. 
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                                            05/08/2025 23:01 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            04/08/2025 15:02 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            22/07/2025 03:06 Publicado Certidão em 22/07/2025. 
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                                            22/07/2025 03:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 
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                                            17/07/2025 15:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/07/2025 15:53 Expedição de Certidão. 
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                                            17/07/2025 13:49 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            05/07/2025 03:35 Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/07/2025 23:59. 
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                                            05/07/2025 03:35 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59. 
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                                            03/07/2025 03:00 Publicado Sentença em 03/07/2025. 
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                                            03/07/2025 03:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 
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                                            02/07/2025 00:00 Intimação Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
 
 Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.º e 27 da Lei 12.153/2009), neste primeiro grau de jurisdição.
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                                            01/07/2025 15:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/06/2025 03:19 Decorrido prazo de YASMIN MELO DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59. 
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                                            12/06/2025 03:19 Decorrido prazo de YASMIN MELO DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59. 
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                                            09/06/2025 13:24 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            09/06/2025 13:24 Expedição de Mandado. 
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                                            09/06/2025 13:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/06/2025 13:20 Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF 
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                                            07/06/2025 12:54 Recebidos os autos 
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                                            07/06/2025 12:54 Julgado improcedente o pedido 
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                                            05/06/2025 03:21 Decorrido prazo de YASMIN MELO DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59. 
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                                            30/05/2025 19:23 Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA 
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                                            30/05/2025 02:32 Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) 
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                                            28/05/2025 18:24 Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau 
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                                            28/05/2025 18:24 Recebidos os autos 
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                                            22/05/2025 02:09 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            21/05/2025 13:44 Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO 
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                                            21/05/2025 12:54 Juntada de Petição de réplica 
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                                            15/05/2025 15:50 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            15/05/2025 15:28 Juntada de Petição de contestação 
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                                            14/05/2025 10:00 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59. 
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                                            14/05/2025 02:55 Publicado Certidão em 14/05/2025. 
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                                            14/05/2025 02:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 
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                                            13/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0707684-41.2025.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Acidente de Trânsito (10504) REQUERENTE: YASMIN MELO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.
 
 XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.
 
 Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.
 
 Brasília - DF, 12 de maio de 2025 07:55:18.
 
 VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral
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                                            12/05/2025 09:57 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            12/05/2025 09:56 Expedição de Mandado. 
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                                            12/05/2025 07:55 Expedição de Certidão. 
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                                            10/05/2025 00:58 Juntada de Petição de contestação 
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                                            03/04/2025 23:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            27/03/2025 03:11 Decorrido prazo de YASMIN MELO DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59. 
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                                            13/03/2025 15:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2025 14:37 Recebidos os autos 
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                                            13/03/2025 14:37 Outras decisões 
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                                            08/03/2025 02:45 Decorrido prazo de YASMIN MELO DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59. 
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                                            06/03/2025 16:14 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO 
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                                            06/03/2025 15:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/02/2025 01:46 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            20/02/2025 04:55 Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) 
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                                            19/02/2025 13:18 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            19/02/2025 13:18 Expedição de Mandado. 
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                                            19/02/2025 13:10 Recebidos os autos 
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                                            19/02/2025 13:10 Determinada a emenda à inicial 
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                                            14/02/2025 16:41 Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO 
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                                            14/02/2025 16:38 Juntada de Certidão 
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                                            31/01/2025 16:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            31/01/2025 16:23 Expedição de Mandado. 
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                                            31/01/2025 13:36 Recebidos os autos 
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                                            31/01/2025 13:36 Determinada a emenda à inicial 
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                                            28/01/2025 18:19 Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO 
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                                            28/01/2025 18:19 Juntada de Certidão 
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                                            28/01/2025 12:50 Juntada de Petição de intimação 
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                                            28/01/2025 12:48 Juntada de Petição de certidão 
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                                            28/01/2025 12:43 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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