13/08/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:18

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:34

Transitado em Julgado em 02/08/2025
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de EMERSON PIRES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:33

Recebidos os autos
17/07/2025 09:33

Extinta a Punibilidade de EMERSON PIRES DA SILVA - CPF: *80.***.*64-49 (INDICIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/07/2025 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
15/07/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:01

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
16/05/2025 13:49

Juntada de Petição de comprovante
15/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de EMERSON PIRES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:07

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
09/05/2025 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0700902-81.2021.8.07.0008 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: EMERSON PIRES DA SILVA DECISÃO Cuida-se de Acordo de Não Persecução Penal celebrado por Emerson Pires da Silva (ID 232316564).

Verificadas a voluntariedade e legalidade do Acordo, assim como a adequação e suficiência das condições impostas pelo Ministério Público, HOMOLOGO, por decisão, o Acordo, salientando ao(à)(s) beneficiário(a)(s) que o descumprimento de quaisquer das condições impostas implicará o prosseguimento do feito, nos termos do artigo 28-A, do CPP.

Suspenda-se o curso do processo até o cumprimento ou revogação do benefício, o que ocorrer primeiro.

Intime-se pessoalmente o beneficiário acerca desta decisão e para início do cumprimento do Acordo.

Intime-se a defesa e cientifique-se o Ministério Público.

Cumpridas as condições, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

Publiquem-se.

Intimem-se.
22/04/2025 17:27

Expedição de Mandado.
15/04/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 21:39

Recebidos os autos
14/04/2025 21:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/04/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
09/04/2025 19:54

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
09/04/2025 19:54

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
09/04/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 04/04/2025 23:59.
22/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:02

Recebidos os autos
10/12/2024 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2024 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
04/12/2024 20:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/11/2024 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:23

Recebidos os autos
24/07/2024 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/07/2024 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
22/07/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/07/2024 23:59.
24/06/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:42

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:57

Recebidos os autos
23/04/2024 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
19/04/2024 20:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:44

Juntada de Certidão
06/02/2024 23:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
12/12/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:34

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
10/07/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 22:20

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
20/06/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:37

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
06/06/2023 01:08

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
04/03/2023 01:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 01:29

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
07/02/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 18:31

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
10/10/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 21:57

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
17/09/2022 00:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 09:22

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
19/08/2022 02:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.
13/06/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:39

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
19/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:48

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
13/05/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 19:30

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
10/05/2022 02:50

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 02:50

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
08/02/2022 17:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/02/2022 00:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:40

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:15

Expedição de Certidão.
21/01/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 13:47

Expedição de Certidão.
21/09/2021 23:50

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.
21/06/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:06

Expedição de Certidão.
18/06/2021 20:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 01/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 16:46

Expedição de Certidão.
01/06/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 18:38

Expedição de Certidão.
02/03/2021 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 09:18

Expedição de Certidão.
27/02/2021 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2021 02:38

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 26/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 18:13

Recebidos os autos
24/02/2021 18:13

Declarada incompetência
24/02/2021 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/02/2021 16:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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