18/06/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
17/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 18:50

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:07

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 12:05

Transitado em Julgado em 13/05/2025
08/05/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO a requerida TAM LINHAS AEREAS S/A. a pagar ao autor, a título de compensação pelos danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigido monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora na forma do art. 406, § 1º do CC a contar da citação Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ)).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/04/2025 14:58

Recebidos os autos
15/04/2025 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/01/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
21/01/2025 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2025 15:52

Juntada de Petição de impugnação
20/01/2025 04:20

Recebidos os autos
20/01/2025 04:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 10:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/11/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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