09/08/2025 03:29

Decorrido prazo de IRENE ALVES ROSA em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:45

Decorrido prazo de IRENE ALVES ROSA em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 22/07/2025.
21/07/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 19:17

Recebidos os autos
18/07/2025 19:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2025 00:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/07/2025 20:25

Juntada de Petição de réplica
17/07/2025 19:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 03:21

Decorrido prazo de IRENE ALVES ROSA em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:24

Recebidos os autos
06/06/2025 14:24

Outras decisões
05/06/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 04:01

Decorrido prazo de IRENE ALVES ROSA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722386-89.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IRENE ALVES ROSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 06.02.2025, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016, a fim de definir qual seria o ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Naquela ocasião, foi determinado "o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, até o julgamento do incidente (art. 96, III e 97 do RITRJEDF)".

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, suspendo o presente feito até o julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

I.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 14:57:36.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
16/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:38

Recebidos os autos
15/04/2025 16:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2025 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/04/2025 21:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/03/2025 02:58

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
18/03/2025 17:10

Recebidos os autos
18/03/2025 17:10

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 21:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/03/2025 21:25

Juntada de Certidão
11/03/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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