20/05/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:01

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL DANTAS CAVALCANTE EVANGELISTA em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

TUTELA DE URGÊNCIA.

DIREITO AUTORAL.

REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA DE OBRA.

PEDIDO DE BLOQUEIO DE LINHAS TELEFÔNICAS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO.

MEDIDAS DESARRAZOADAS.

GRADAÇÃO NAS IMPOSIÇÕES E SANÇÕES. 1.

A controvérsia cinge-se à verificação da possibilidade da imputação de obrigação de fazer a determinadas sociedades empresárias, com a finalidade de bloquear linhas telefônicas e meios de comunicação utilizados pela parte agravada, como mecanismos de impedimento de reprodução não autorizada de obra. 2.

O bloqueio da linha telefônica e do aplicativo de mensagens de titularidade da parte agravada se revelam medidas desarrazoadas neste momento processual, porquanto afetariam todos os contatos telefônicos da parte, e não, exclusivamente, os contatos com quem supostamente comercializava produtos. 3.

Conquanto o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil admita a adoção de todas as medidas indutivas, coercitivas ou mandamentais necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, deve ser observada determinada gradação nas imposições e sanções, equilibrando os interesses daquele que viu o direito violado, mas evitando excessos àquele a quem se viu imputada conduta ilícita. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
22/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:25

Conhecido o recurso de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (AGRAVANTE) e não-provido
03/02/2025 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 17:26

Recebidos os autos
14/11/2024 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
14/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 07:52

Não Concedida a Medida Liminar
08/10/2024 10:46

Recebidos os autos
08/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
07/10/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/10/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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