15/08/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 12:37

Recebidos os autos
15/08/2025 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
15/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2025 12:02

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 03:43

Decorrido prazo de JHS MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:43

Decorrido prazo de GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA em 28/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:56

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 20:18

Recebidos os autos
02/07/2025 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:07

Recebidos os autos
25/06/2025 18:07

Outras decisões
17/06/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/06/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:23

Decorrido prazo de JHS MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705492-83.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA EXECUTADO: JHS MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a penhora de veículo(s) em nome do executado e, como se verifica pelos documentos de id. 233025057, o(s) veículo(s) indicado(s) encontra(m)-se gravado(s) de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal.

Assim, o(s) veículo(s) não pertence(m) ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor.

Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre o(s) veículo(s) financiado(s), proporcionais ao número de parcelas quitadas.

Assim, cabível a penhora sobre direitos do(s) veículo(s) especificado(s).

Para assegurar a constrição, inseri a restrição no sistema RENAJUD quanto à transferência do veículo. 1.

Oficie-se ao credor fiduciário para que, no prazo de 15 dias, preste informações nos autos sobre a situação do contrato firmado com o executado JHS MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA(28.***.***/0001-67); , bem como saldo devedor relacionados ao(s) veículo(s) FIAT/TORO FREEDOM MT D4, PLACA PRG3I71..

Confiro à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO. 1.1 Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente diligenciar acerca da identificação do credor fiduciário e respectivo envio desta decisão, com força de ofício. 1.2.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail: [email protected]) ou no seguinte endereço físico: Praça Municipal, Lote 01, Bloco B, 5º andar, Ala A, sala 503., Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0705492-83.2025.8.07.0001. 1.3.

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos a esse respeito, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Com a juntada das informações prestadas pelo credor fiduciário, intime-se o exequente para dizer se persiste o interesse na constrição dos direitos aquisitivos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/05/2025 18:38

Recebidos os autos
12/05/2025 18:38

Deferido o pedido de GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
05/05/2025 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 12:26

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:54

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:58

Decorrido prazo de JHS MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:44

Decorrido prazo de GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 21:45

Juntada de Certidão
24/02/2025 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 17:28

Recebidos os autos
06/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:28

Outras decisões
04/02/2025 16:14

Juntada de Petição de certidão
04/02/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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