09/05/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:53

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 06/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 09:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

PERÍCIA ATUARIAL.

REAJUSTE.

PLANO DE SAÚDE.

ABUSIVIDADE RECONHECIDA EM TÍTULO JUDICIAL.

IMPUGNAÇÃO GENÉRICA.

LAUDO HOMOLOGADO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de liquidação de sentença, homologou o laudo pericial e encerrou a fase de liquidação.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em aferir se o laudo pericial foi devidamente homologado.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Reconhecido no título executivo judicial a abusividade no reajuste do plano de saúde, é imprescindível a apuração do índice substituto por meio de perícia atuarial na liquidação de sentença.

Conforme acórdão desta Corte de Justiça, foi determinado que o reajuste por mudança de faixa etária a partir dos 59 anos fosse fixado com base em perícia atuarial, com a devolução dos valores pagos em excesso. 4.

No caso dos autos, a perícia se apoiou em estudo elaborado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) e apontou que o percentual encontrado está em consonância com aqueles praticados pelas operadoras a partir da faixa etária de 59 anos, conforme informado à ANS. 5.

A impugnação genérica ao trabalho da perita, sem a apresentação de provas contrárias, não invalida a eficácia do laudo atuarial apresentado ao Juízo primevo, que fora devidamente homologado.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 6.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Decisão mantida. ___________ Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1946956 de relatoria do Des.

João Egmont da 2ª Turma Cível.
06/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:59

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AGRAVANTE) e não-provido
03/04/2025 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 12:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:49

Expedição de Intimação de Pauta.
11/03/2025 14:39

Expedição de Intimação de Pauta.
11/03/2025 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2025 16:51

Recebidos os autos
06/03/2025 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/03/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:17

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:59

Recebidos os autos
12/12/2024 09:59

Não Concedida a Medida Liminar
09/12/2024 08:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/12/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:28

Recebidos os autos
28/11/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/11/2024 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/11/2024 18:59

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:57

Desentranhado o documento
26/11/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/11/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Petição • Arquivo

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