09/09/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/09/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0043937-37.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: DIANA BARBOSA DA SILVA, NUTRICIONAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EIRELI - ME Decisão O credor requer que sejam expedidos ofícios, via sistema eletrônico, às seguintes plataformas digitais: Ame Digital, Méliuz, Livelo, Smiles, Mercado Livre (com Mercado Pago), PicPay, PagBank, 99Pay e C6 Bank, a fim de que informem se os executados possuem valores disponíveis, dados bancários vinculados e histórico de movimentações financeiras.

Contudo, verifica-se que a maior parte das instituições indicadas já se encontra abarcada pelo escopo de abrangência do sistema SISBAJUD, o qual, conforme regulamentação vigente, alcança diversas fintechs, bancos digitais e meios de pagamento integrados ao sistema financeiro nacional, tais como C6 Bank, PagBank, PicPay, Mercado Pago, 99Pay e Ame Digital, sendo desnecessária, portanto, a expedição de ofícios autônomos a essas empresas.

Quanto às demais plataformas (Méliuz, Livelo, Smiles), não se trata de instituições financeiras, tampouco há indícios concretos de que os executados possuam créditos significativos nessas plataformas que justifiquem a medida excepcional pleiteada.

Ressalte-se que, no processo executivo, a pesquisa patrimonial deve observar critérios de utilidade e proporcionalidade, não se prestando a pesquisas generalizadas e indiscriminadas, sem indícios minimamente objetivos de patrimônio.

Diante do exposto, indefiro o pedido.

No mais, os autos permanecem suspensos, nos termos da decisão ID 198565234.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
11/08/2025 12:43

Recebidos os autos
11/08/2025 12:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/08/2025 12:43

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
25/07/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/07/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0043937-37.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: DIANA BARBOSA DA SILVA, NUTRICIONAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EIRELI - ME Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.

No mais, os autos permanecem suspensos, nos termos da decisão ID 198565234.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 10:29

Recebidos os autos
13/05/2025 10:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/05/2025 10:29

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
05/05/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/05/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:17

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:26

Juntada de Certidão
06/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:25

Recebidos os autos
07/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/03/2025 17:25

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
20/02/2025 18:21

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:22

Expedição de Petição.
17/02/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/02/2025 14:53

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:42

Juntada de Certidão
05/07/2024 19:45

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 23:06

Recebidos os autos
19/06/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 23:06

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
19/06/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/06/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 12:10

Recebidos os autos
03/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:10

Outras decisões
03/06/2024 12:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/05/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/05/2024 08:47

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/05/2024 23:59.
29/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:58

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:48

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:48

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 06:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:58

Recebidos os autos
12/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:58

Outras decisões
01/12/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/11/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:32

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:32

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:58

Juntada de Certidão
09/08/2023 10:23

Juntada de Certidão
09/08/2023 10:23

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2023 13:30

Juntada de Certidão
03/08/2023 06:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:15

Recebidos os autos
02/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:15

Outras decisões
26/07/2023 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/07/2023 21:23

Recebidos os autos
23/05/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/05/2023 10:42

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 06:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:33

Juntada de Certidão
31/01/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:44

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 14:54

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:41

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:59

Recebidos os autos
27/07/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/07/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/06/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 20:24

Juntada de Certidão
06/06/2022 19:34

Juntada de Certidão
02/06/2022 13:59

Juntada de Certidão
26/05/2022 18:52

Recebidos os autos
26/05/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:52

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/05/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 14:04

Juntada de Certidão
15/12/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 19:52

Expedição de Carta.
02/12/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 06:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 06:55

Expedição de Certidão.
26/11/2021 00:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 19:20

Recebidos os autos
08/11/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/11/2021 07:12

Expedição de Certidão.
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/11/2021 23:59:59.
15/10/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 17:29

Expedição de Certidão.
28/09/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 16:57

Recebidos os autos
17/09/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 16:57

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/09/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:14

Recebidos os autos
12/08/2021 09:14

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/07/2021 08:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 12:25

Juntada de Certidão
06/07/2021 14:18

Juntada de Certidão
06/07/2021 14:12

Expedição de Certidão.
05/07/2021 17:37

Expedição de Alvará.
07/06/2021 11:18

Expedição de Certidão.
20/05/2021 15:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 14:26

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 13:32

Juntada de Certidão
06/04/2021 15:24

Recebidos os autos
06/04/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 15:24

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/03/2021 21:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 16:46

Recebidos os autos
22/03/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2021 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/03/2021 08:25

Juntada de Certidão
15/03/2021 16:41

Recebidos os autos
15/03/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/03/2021 18:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/03/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 19:13

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/03/2021 21:13

Juntada de Certidão
26/02/2021 10:56

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 17:29

Recebidos os autos
24/02/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 17:29

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2021 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/02/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 10:46

Juntada de Certidão
26/01/2021 16:32

Juntada de Certidão
26/10/2020 14:51

Expedição de Ofício.
26/10/2020 14:46

Expedição de Ofício.
22/07/2020 10:51

Juntada de Certidão
07/07/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 11:26

Recebidos os autos
16/06/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 11:26

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2020 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
09/06/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 13:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 21:47

Recebidos os autos
22/05/2020 21:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 19:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
19/05/2020 17:11

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 13:47

Expedição de Certidão.
06/04/2020 12:38

Recebidos os autos
06/04/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
18/02/2020 15:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
14/02/2020 08:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 21:35

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2019 09:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 12:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 09:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 10:33

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2019 07:30

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 14:46

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2019 00:19

Recebidos os autos
11/05/2019 00:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2019 00:19

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2019 15:56

Juntada de Certidão
07/05/2019 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/04/2019 10:45

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2019 13:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/04/2019 23:59:59.
14/03/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 16:06

Recebidos os autos
13/03/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2019 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/02/2019 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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