22/05/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:14

Transitado em Julgado em 21/05/2025
22/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 22:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Câmara Cível PROCESSO Nº : 0714236-70.2025.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUIZO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUIZO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DECISÃO =======================

Vistos.

Ciente do Ofício 0700022-20.2025.8.07.00018/2023 e da petição de ID 232992599, na qual a representante legal da requerente noticia que o Governo do Distrito Federal concedeu a internação nos exatos termos do pedido.

Posto isso, julga-se prejudicado o presente conflito de competência, por perda superveniente do objeto.

Adote a Secretaria as providências cabíveis.

Brasília/DF, 9 de maio de 2025.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
12/05/2025 15:35

Expedição de Ofício.
12/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:17

Recebidos os autos
09/05/2025 14:44

Recebidos os autos
09/05/2025 14:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/04/2025 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
10/04/2025 16:25

Recebidos os autos
10/04/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
10/04/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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