09/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:15

Juntada de Petição de recurso inominado
08/09/2025 21:33

Juntada de Petição de certidão
08/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:16

Recebidos os autos
04/09/2025 15:16

Embargos de declaração não acolhidos
05/08/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/07/2025 17:29

Juntada de Petição de réplica
30/07/2025 09:27

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 03:07

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 18:57

Recebidos os autos
14/07/2025 18:57

Indeferida a petição inicial
11/07/2025 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/07/2025 15:00

Recebidos os autos
11/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 22:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/07/2025 17:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2025 03:15

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744093-16.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCAS GONCALVES DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação anulatória, tendo a parte autora alegado falha no processo administrativo que tratou da higidez do auto de infração citado na peça de ingresso.

Nesse contexto, o interesse processual se funda na inobservância dos ditames legais e regulamentares que norteiam o processamento do referido auto de infração perante o órgão de trânsito competente, no sentido de que haja a correta aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Destarte, emende-se a petição inicial para demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 16:22:11.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
11/06/2025 17:51

Recebidos os autos
11/06/2025 17:51

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/06/2025 14:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2025 03:23

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744093-16.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCAS GONCALVES DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação anulatória, tendo a parte autora alegado falha no processo administrativo que tratou da higidez do auto de infração citado na peça de ingresso.

Nesse contexto, o interesse processual se funda na inobservância dos ditames legais e regulamentares que norteiam o processamento do referido auto de infração perante o órgão de trânsito competente, no sentido de que haja a correta aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Destarte, emende-se a petição inicial para instruir o feito com cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que se pretende a declaração de nulidade.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2025 09:05:19.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/05/2025 17:30

Recebidos os autos
15/05/2025 17:30

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 20:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/05/2025 20:39

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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