11/09/2025 16:23

Juntada de Certidão
11/09/2025 02:51

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 18:19

Juntada de Certidão
10/09/2025 18:16

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:34

Recebidos os autos
08/09/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/09/2025 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:53

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 15:22

Recebidos os autos
07/08/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 02:51

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:16

Juntada de Certidão
01/08/2025 19:04

Recebidos os autos
01/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/07/2025 18:04

Transitado em Julgado em 25/07/2025
26/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:56

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/06/2025 16:21

Recebidos os autos
13/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:21

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 04/04/2025
13/06/2025 16:21

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
27/05/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711222-03.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de Id 226000150.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$ 2.072,47 (dois mil e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
07/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:31

Transitado em Julgado em 02/04/2025
04/04/2025 19:30

Recebidos os autos
04/04/2025 19:30

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/04/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/04/2025 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2025 23:59.
18/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:19

Recebidos os autos
14/02/2025 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 18:56

Recebidos os autos
14/12/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 18:56

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/11/2024 15:05

Recebidos os autos
18/11/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/10/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
18/10/2024 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 02:33

Recebidos os autos
17/10/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/10/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
01/10/2024 15:33

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:40

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2024 21:41

Recebidos os autos
23/09/2024 21:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/09/2024 13:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2024 02:17

Recebidos os autos
22/09/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/09/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
04/09/2024 12:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
30/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:22

Recebidos os autos
27/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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