08/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2025 17:13

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de PANIFICADORA YORRANA EIRELI em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:41

Juntada de Petição de apelação
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de THAIS REZIO PAIXAO em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:43

Juntada de Petição de certidão
15/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Intimação

VANESSA MARIA TREVISAN Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743737-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: THAIS REZIO PAIXAO, PANIFICADORA YORRANA EIRELI REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Conheço dos embargos, posto que tempestivos.

Rejeito-os, todavia, pois o que pretende o embargante, na verdade, é o reexame da causa que lhe foi desfavorável, o que não é possível em sede de embargos.

Além disso, não há a alegada omissão, haja vista que, ao contrário do alegado, houve a apreciação das preliminares, inclusive com o destaque, em negrito e sublinhado, não sendo crível que a embargante não tenha conseguido identificá-las.

Assim, evidente que os embargos do réu são absolutamente genéricos, em clara demonstração de ausência de observância dos deveres que lhe incumbem.

Não há, na hipótese, nenhum dos defeitos elencados no art. 1022 do CPC.

Necessário consignar, ainda, que resta evidente que os embargos são protelatórios, posto que destituídos de qualquer fundamento jurídico relevante, razão pela qual aplicável o disposto no artigo 538, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Repita-se, mais uma vez, o que constou na sentença: melhor faria o réu se, ao invés de se apegar a questões processuais, cumprisse com o dever que lhe cabe.

Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a sentença como lançada.

Condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Observe, ainda, que na reiteração de embargos protelatórios, a multa poderá ser elevada a até 10% (dez por cento), ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juiz de Direito
12/05/2025 17:54

Recebidos os autos
12/05/2025 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/05/2025 17:42

Juntada de Certidão
05/05/2025 03:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 01:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:37

Recebidos os autos
25/04/2025 18:37

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 08:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 23:49

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 02:47

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
26/02/2025 20:46

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 16:39

Recebidos os autos
26/02/2025 16:39

Outras decisões
24/02/2025 10:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
19/02/2025 16:20

Recebidos os autos
19/02/2025 16:20

Outras decisões
10/02/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:55

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
22/01/2025 15:47

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 11:47

Recebidos os autos
27/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:47

Outras decisões
05/11/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
14/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 15:11

Recebidos os autos
09/10/2024 15:11

Determinada a emenda à inicial
09/10/2024 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
09/10/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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