14/08/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:18

Recebidos os autos
12/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:18

Outras decisões
12/08/2025 05:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/08/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:14

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 04:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:09

Juntada de Petição de impugnação
28/05/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:15

Recebidos os autos
27/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:15

Deferido o pedido de AMAL KOZAK NOBREGA - CPF: *26.***.*95-49 (EXEQUENTE).
23/05/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 10:29

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705738-28.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: AMAL KOZAK NOBREGA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Emende-se a petição inicial do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequá-la aos termos da Portaria Conjunta nº 85/2016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do artigo 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, trazendo aos autos, em especial: - comprovante de recolhimento das custas iniciais, cópia da decisão que deferiu a gratuidade judiciária ou documentos que comprovem a condição de hipossuficiência.

Destaco que, havendo pedido de cumprimento da sentença em relação ao pagamento dos honorários advocatícios, aplica-se a regra do art. 82, §3º, do Código de Processo Civil (facultatividade no recolhimento das custas iniciais pelo advogado).

Não serão aceitas fotografias dos documentos, que devem ser apresentados na exata ordem em que se encontram nestes autos, conforme a lógica de um processo judicial, e devem estar legíveis e posicionados de forma a possibilitar a sua adequada leitura.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2025.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MP o
19/05/2025 14:38

Recebidos os autos
19/05/2025 14:38

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/05/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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