25/07/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 11:48

Juntada de Petição de apelação
24/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:47

Expedição de Petição.
15/07/2025 14:39

Juntada de Petição de certidão
03/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Ante todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: a) Declarar a nulidade do contrato de assistência financeira firmado com a ré, nº *00.***.*69-81 devendo as partes retornarem ao “status quo ante”, ou seja, a autora deverá restituir eventual valor recebido em razão do contrato; b) Condenar a parte ré a restituir à autora, de forma simples,o valor das parcelas descontadas, em razão dos débitos declarados inexistentes, até a cessação do desconto.

Devem incidir sobre as parcelas, a partir de cada desconto, correção monetária pelo INPC, até agosto de 2024, e IPCA, a partir de setembro de 2024, e juros de mora, a contar da citação, de 1% a.m., até do dia 29.8.2024, e da Taxa Legal, a partir de 30.8.2024, conforme nova redação dos artigos 389 e 406 do CC.

Os valores podem ser apurados por simples cálculo aritmético, mediante a apresentação do histórico de créditos de todo o período do desconto, acompanhado de demonstrativo; c) Condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, com correção monetária, a partir desta sentença, pelo INPC, até agosto de 2024, e IPCA, a partir de setembro de 2024, e juros de mora, a contar da citação, de 1% a.m., até do dia 29.8.2024, e da Taxa Legal, a partir de 30.8.2024, conforme nova redação dos artigos 389 e 406 do CC.

Fica autorizada a compensação.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.Considerando que a autora decaiu em parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, conforme art. 85, §2º, do CPC.

Os honorários devem ser corrigidos, a partir da citação, com a incidência juros de mora, a partir do trânsito em julgado.
30/06/2025 19:47

Recebidos os autos
30/06/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:47

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2025 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
27/05/2025 03:45

Decorrido prazo de AYLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:08

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
02/05/2025 17:10

Juntada de Petição de especificação de provas
30/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 02:52

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0700562-59.2025.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AYLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALMEIDA REU: FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico a juntada da contestação.

Nos termos da Portaria deste juízo, intime-se a parte autora para apresentar réplica.

Prazo: 15 dias (acrescer a dobra para a DP). documento datado e assinado eletronicamente JULIO PEREIRA NETO Diretor de Secretaria
28/04/2025 15:39

Juntada de Petição de réplica
27/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 03:03

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 19:50

Recebidos os autos
28/03/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:50

Não Concedida a tutela provisória
11/03/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
25/02/2025 13:30

Juntada de Petição de certidão
20/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:04

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
15/02/2025 22:12

Recebidos os autos
15/02/2025 22:12

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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