20/12/2023 16:00

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 16:00

Expedição de Certidão.
18/12/2023 20:58

Recebidos os autos
18/12/2023 20:57

Determinado o arquivamento
14/12/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/12/2023 16:33

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:16

Transitado em Julgado em 06/12/2023
11/12/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:48

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:26

Recebidos os autos
06/12/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/11/2023 08:43

Juntada de Certidão
28/11/2023 09:48

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 15:25

Recebidos os autos
18/11/2023 15:25

Outras decisões
17/11/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/11/2023 09:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 22:17

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714002-66.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) EXEQUENTE: KALIL KERSEY OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: CLAUDEMIRO INACIO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A parte credora formula pedido de pesquisa no sistema CRCJUD a fim de obter possíveis imóveis em nome do executado.

No entanto, esclareço que o referido sistema se destina aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais e a pesquisa pode ser realizada pela própria parte, ou seja, independe de intervenção do Judiciário, nos termos do artigo 13, do Provimento nº 46, de 16/6/2015, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de pesquisa junto ao CRCJUD. 2.

A parte autora requer consulta ao sistema SNIPER - disponibilizado pelo CNJ - visando a localização de bens e ativos em nome do executado.

Contudo, o referido sistema não é indicado para tal finalidade.

A indicação do CNJ é para uso do referido sistema a partir da quebra de sigilo de dados por ordem judicial, o que demandará a análise concreta dos requisitos para o deferimento da referida medida.

Ademais, o sistema não promove a indicação de bens ou ativos a serem penhorados, mas simplesmente produz grafos de relações entre pessoas físicas e jurídicas, sendo mais funcional, no processo civil, para fins de eventual pedido de desconsideração de personalidade jurídica, e não para localização de bens e valores para penhora.

Conforme extraído do próprio sítio do CNJ, "O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local.

Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas.

As informações podem ser exportadas em um relatório no formato .pdf e anexadas a um processo judicial" (Acesso em 04/11/2022, às 13h59 - ).

No caso, considerando a fase processual atual e o próprio pedido formulado, verifica-se que o referido sistema não é apto a atender a demanda da parte credora.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema SNIPER. 3.

Indefiro, por ora, o pedido de penhora dos veículos em nome do executado, eis que não indicada a localização dos bens, considerando que a referida parte se encontra em local incerto e não sabido, tendo sido citado por edital.

Soma-se a isso a pouca efetividade quanto à eventual leilão dos veículos, considerando seu valor atual de mercado, diante do ano de fabricação (2001 e 1991). 4.

Proceda-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando a última planilha juntada aos autos.

Segue anexo protocolo n.º 20.***.***/9645-87 – SISBAJUD, ressaltando que a consulta se encerrará somente ao final do dia 04/10/2023.

Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora.

Visando a preservação do valor da moeda, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial.

Fica o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel.

Contudo, caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), ou a 20% do valor do débito cobrado, caso o valor atualizado deste seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão.

Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade.

Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, ou após a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Caso infrutífera a consulta acima indicada, e considerando que o processo foi suspenso por 1 (um) ano e que, ao final do prazo, o credor não logrou êxito em promover medida constritiva apta à satisfação do crédito, venham os autos conclusos para decisão de arquivamento provisório (artigo 921, § 2º, do CPC).

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
04/09/2023 18:40

Recebidos os autos
04/09/2023 18:40

Deferido em parte o pedido de KALIL KERSEY OLIVEIRA DOS SANTOS - CNPJ: 30.***.***/0001-66 (EXEQUENTE)
21/08/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/08/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:34

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714002-66.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) EXEQUENTE: KALIL KERSEY OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: CLAUDEMIRO INACIO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para análise do pedido de ID 165502042, fica o autor intimado para anexar aos autos a planilha atualizada do débito, com a dedução dos valores recebidos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
07/08/2023 13:01

Recebidos os autos
07/08/2023 13:01

Outras decisões
25/07/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/07/2023 16:28

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2023 18:56

Juntada de Certidão
17/07/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:05

Recebidos os autos
05/07/2023 18:05

Outras decisões
04/07/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/07/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:40

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 20:13

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:36

Recebidos os autos
05/06/2023 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/05/2023 01:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:31

Expedição de Certidão.
14/04/2023 02:48

Decorrido prazo de CLAUDEMIRO INACIO DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
15/02/2023 05:06

Publicado Edital em 15/02/2023.
14/02/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 18:13

Expedição de Edital.
03/02/2023 17:00

Juntada de Certidão
31/01/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:06

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
26/12/2022 16:47

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 11:56

Expedição de Mandado.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 17:46

Recebidos os autos
08/11/2022 17:46

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/10/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 10:00

Recebidos os autos
06/10/2022 10:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/09/2022 17:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 18:18

Recebidos os autos
05/09/2022 18:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/09/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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