24/04/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 18:50

Juntada de Certidão
10/04/2025 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 18:45

Juntada de Certidão
10/04/2025 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
07/02/2025 22:26

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:24

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:16

Recebidos os autos
07/02/2025 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/02/2025 14:26

Recebidos os autos
03/02/2025 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/01/2025 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
21/10/2024 02:21

Publicado Ofício em 21/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:39

Expedição de Ofício.
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 20:55

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:20

Recebidos os autos
27/08/2024 09:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/08/2024 16:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 16:11

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de MONICA DAMACENA TOLEDO PEREIRA em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:02

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 03:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:53

Recebidos os autos
10/07/2024 13:53

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:57

Recebidos os autos
28/05/2024 18:57

Outras decisões
23/05/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:24

Recebidos os autos
26/04/2024 18:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/04/2024 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/04/2024 17:18

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 18:25

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736651-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MONICA DAMACENA TOLEDO PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A fim de não inviabilizar o acesso à justiça, já que a autora comprovou que fez diversos requerimentos sem, contudo, obter resposta do requerido, recebo a inicial e as emendas apresentadas.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
19/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:40

Recebidos os autos
16/02/2024 18:40

Outras decisões
02/02/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:04

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:35

Recebidos os autos
06/12/2023 17:35

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/11/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
30/10/2023 10:59

Recebidos os autos
30/10/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/10/2023 15:52

Recebidos os autos
19/10/2023 15:52

Outras decisões
10/10/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/10/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736651-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MONICA DAMACENA TOLEDO PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias para a parte autora cumprir a determinação de emenda.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
06/09/2023 18:26

Recebidos os autos
06/09/2023 18:26

Outras decisões
31/08/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:45

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736651-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MONICA DAMACENA TOLEDO PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A emenda não atende ao determinado.

Consoante informado pela autora, o processo SEI, de fato, tem acesso restrito.

Contudo, da leitura do art. 33, §1º, I da Lei 4.990/2012, “(...) às informações pessoais de que trata este artigo, aplica-se o seguinte: I – seu acesso é restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo de cem anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se refiram; Logo, não vejo razão em ser negado à parte autora, pessoa interessada às informações ali contidas, o acesso ao referido processo, de forma que assim deve diligenciar para obtenção das informações requeridas na determinação de emenda.

Para tanto, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
03/08/2023 18:23

Recebidos os autos
03/08/2023 18:23

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:52

Recebidos os autos
07/07/2023 18:52

Determinada a emenda à inicial
07/07/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/07/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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