22/05/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:44

Transitado em Julgado em 19/05/2025
22/05/2025 03:03

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736614-69.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PATRICIA NASCIMENTO MARTINS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora para que produza os seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Sentença transitada em julgado nesta data ante a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se os autos, com baixa.

BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2025, 19:45:05.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
19/05/2025 19:53

Recebidos os autos
19/05/2025 19:53

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/05/2025 18:19

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
30/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736614-69.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICIA NASCIMENTO MARTINS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para esclarecer a distribuição do presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública. uma vez que a autora, embora tenha incluído o Distrito Federal no polo passivo da demanda, avia pedidos direcionados à Receita Federal, bem como requer a intimação da União, o que desloca a competência para a Justiça Federal, nos termos do art. 109, inc.

I, da Constituição Federal.

Destaco que a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública limita-se às causas cíveis de interesse dos Estados e do Distrito Federal (art. 2º, da Lei 12.153/2009).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 14:37:50.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
28/04/2025 20:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/04/2025 15:41

Recebidos os autos
25/04/2025 15:41

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/04/2025 18:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/04/2025 18:17

Recebidos os autos
24/04/2025 18:17

Determinação de redistribuição por prevenção
24/04/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/04/2025 16:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/04/2025 17:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/04/2025 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2025 17:20

Recebidos os autos
22/04/2025 17:20

Determinada a distribuição do feito
17/04/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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