12/09/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 17:42

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
07/08/2025 03:33

Decorrido prazo de EBER BONIFACIO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
18/07/2025 03:04

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:55

Recebidos os autos
16/07/2025 12:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/07/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/07/2025 18:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/07/2025 03:28

Decorrido prazo de EBER BONIFACIO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:15

Recebidos os autos
11/07/2025 15:15

Outras decisões
11/07/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/07/2025 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 03:12

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:21

Recebidos os autos
18/06/2025 16:21

Extinto o processo por desistência
17/06/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/06/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:44

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 14:31

Recebidos os autos
28/04/2025 14:31

Outras decisões
25/04/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/04/2025 11:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703569-68.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: EBER BONIFACIO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Dessa forma, DETERMINO à parte autora a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, fazendo juntar aos autos os comprovantes de seus gastos ESSENCIAIS, em contraste com a atual remuneração, revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica.

Desde já advirto que despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.

A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar no INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme art. 99, §2º, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
07/04/2025 16:19

Recebidos os autos
07/04/2025 16:19

Outras decisões
07/04/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/04/2025 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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