03/09/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:07

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
03/09/2025 14:42

Recebidos os autos
03/09/2025 14:42

Transitado em Julgado em 28/08/2025
03/09/2025 14:41

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/06/2025 09:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/05/2025 15:06

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA TOME em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0740146-07.2022.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: SAMUEL DA SILVA TOMÉ DECISÃO Considerando a orientação sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.366.243 (Tema 1.234), bem como a manutenção do acórdão divergente (ID 66812630), submeto o recurso extraordinário à autorizada apreciação da Corte Suprema, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, remetam-se os autos ao STF.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
25/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:36

Recebidos os autos
25/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2025 09:36

Recebidos os autos
25/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/04/2025 09:36

Recurso extraordinário admitido
24/04/2025 16:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2025 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2025 16:38

Recebidos os autos
24/04/2025 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:37

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
24/04/2025 13:39

Recebidos os autos
24/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 13:39

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA TOME em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 27/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
20/02/2025 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:38

Expedição de Intimação de Pauta.
20/01/2025 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2025 14:28

Recebidos os autos
07/01/2025 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
30/12/2024 14:44

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/12/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:15

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA TOME em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 04/12/2024.
04/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:51

Conhecido o recurso de SAMUEL DA SILVA TOME - CPF: *88.***.*07-20 (AGRAVANTE) e provido
28/11/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 16:28

Recebidos os autos
29/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
25/10/2024 12:56

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/10/2024 10:29

Recebidos os autos
25/10/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
25/10/2024 10:28

Juntada de Certidão
25/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:54

Recebidos os autos
24/10/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2024 16:54

Recebidos os autos
24/10/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2024 16:22

Recebidos os autos
24/10/2024 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2024 13:39

Recebidos os autos
24/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
26/06/2024 11:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/10/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA TOME em 08/09/2023 23:59.
21/08/2023 02:15

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 00:23

Recebidos os autos
17/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2023 00:23

Recebidos os autos
17/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2023 00:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
01/08/2023 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2023 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2023 10:31

Recebidos os autos
01/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/07/2023 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 00:10

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 13:26

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:25

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
12/07/2023 12:47

Recebidos os autos
12/07/2023 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2023 12:47

Juntada de Certidão
10/07/2023 11:30

Juntada de Petição de recurso extraordinário
31/05/2023 00:06

Publicado Ementa em 31/05/2023.
31/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 19:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
24/05/2023 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2023 15:56

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2023 15:46

Recebidos os autos
02/05/2023 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
02/05/2023 12:47

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/05/2023 12:46

Expedição de Certidão.
29/04/2023 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2023 00:07

Publicado Ementa em 12/04/2023.
12/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:32

Conhecido o recurso de SAMUEL DA SILVA TOME - CPF: *88.***.*07-20 (AGRAVANTE) e provido
23/03/2023 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2023 19:15

Recebidos os autos
31/01/2023 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
31/01/2023 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 12:12

Juntada de Certidão
11/01/2023 12:11

Expedição de Certidão.
10/01/2023 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
03/12/2022 19:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 15:19

Expedição de Mandado.
01/12/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:23

Concedida a Medida Liminar
25/11/2022 18:44

Recebidos os autos
25/11/2022 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
25/11/2022 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/11/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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