TJDFT - 0703305-69.2025.8.07.0012
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Sebastiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:30
Arquivado Definitivamente
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15/09/2025 17:30
Transitado em Julgado em 15/09/2025
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15/09/2025 16:35
Recebidos os autos
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15/09/2025 16:35
Homologada a Transação
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11/09/2025 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
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11/09/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
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11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0703305-69.2025.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DONIZETH BATISTA RIBEIRO REU: BANCO PAN S.A.
DESPACHO Vistos etc.
Manifeste-se a parte autora acerca do termo de conciliação apresentada no ID 248953617, no prazo de 10 (dez) dias.
Saliente-se que o silêncio importará em anuência tácita.
Com a manifestação, ou certificado o quê de direito, tornem conclusos para novas deliberações.
Intime-se.
Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital. -
09/09/2025 17:10
Recebidos os autos
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09/09/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2025 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
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05/09/2025 15:02
Juntada de Petição de acordo
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26/08/2025 03:19
Publicado Despacho em 26/08/2025.
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26/08/2025 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0703305-69.2025.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DONIZETH BATISTA RIBEIRO REU: BANCO PAN S.A.
DESPACHO Vistos etc.
Converto o feito em diligência.
Intime-se a parte requerida para juntar aos autos o contrato indicado, no ID 240198862 - Pág. 11, na íntegra e assinado pelo autor.
Prazo de (dez) dias.
Advirta-se que o contrato da presente ação diz respeito ao empréstimo, no valor de R$ 2.295,12, com desconto mensal de R$ 147,83 (empréstimo sobre a RMC), conforme informação contida, no ID 234954917 - Pág. 2.
Deverá informar qual a data da realização do contrato e quando se dará o encerramento, bem como esclarecer se toda essa informação foi devidamente disponibilizada ao autor.
Com a informação, intime-se a parte autora para manifestação.
Prazo de 10 (dez) dias.
Por fim, retornem-se conclusos para sentença.
Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital. -
22/08/2025 09:05
Recebidos os autos
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22/08/2025 09:05
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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14/07/2025 13:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
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10/07/2025 03:35
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/07/2025 23:59.
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08/07/2025 20:51
Juntada de Petição de réplica
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07/07/2025 17:54
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 18:20
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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25/06/2025 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
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25/06/2025 16:06
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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24/06/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 13:33
Juntada de Petição de contestação
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23/06/2025 02:16
Recebidos os autos
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23/06/2025 02:15
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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04/06/2025 03:22
Decorrido prazo de JOSE DONIZETH BATISTA RIBEIRO em 03/06/2025 23:59.
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30/05/2025 03:25
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/05/2025 23:59.
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27/05/2025 03:19
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 18:26
Recebidos os autos
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22/05/2025 18:26
Não Concedida a tutela provisória
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21/05/2025 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
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21/05/2025 17:09
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 18:26
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 03:09
Publicado Decisão em 13/05/2025.
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13/05/2025 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0703305-69.2025.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DONIZETH BATISTA RIBEIRO REU: BANCO PAN S.A.
DECISÃO Vistos etc.
A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.
Desse modo, intime-se a parte autora para anexar aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia).
Caso o comprovante não esteja em nome do autor, além da conta de água ou energia, deverá juntar: a) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; OU b) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório.
Advirto que a juntada de boletos bancários, contratos diversos, notas fiscais e contas/faturas emitidas por empresas distintas das informadas acima poderá dar ensejo não só à determinação de nova emenda para apresentação de documentos complementares como à pesquisa de endereço da parte nos sistemas à disposição do Juízo.
Juntar, ainda, cópia da identidade e procuração em formato PDF.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital. -
08/05/2025 18:10
Recebidos os autos
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08/05/2025 18:10
Determinada a emenda à inicial
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07/05/2025 18:48
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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07/05/2025 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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