19/04/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:56

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SILVA FERNANDES em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:20

Publicado Edital em 19/03/2024.
19/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO Processo Nº 0709063-85.2023.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DA CRUZ SILVA FERNANDES REQUERIDO: HUMBERTO FERNANDES SANTOS A Dra.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0709063-85.2023.8.07.0016, ajuizada por MARIA DA CRUZ SILVA FERNANDES em desfavor de HUMBERTO FERNANDES SANTOS, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 13/11/2023, devidamente transitada em julgado em 01/02/2024, a INTERDIÇÃO de HUMBERTO FERNANDES SANTOS, brasileiro, solteiro, desempregado, RG:2.552.857/DF, CPF: *47.***.*12-69, tendo sido declarado(a) incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a) MARIA DA CRUZ SILVA FERNANDES, brasileira, solteira, doméstica, RG nº. 1.433.463/DF, CPF nº *53.***.*27-49, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 9 de fevereiro de 2024.

Eu, Aline Maria Assis Varandas, Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente.

Aline Maria Assis Varandas Diretora de Secretaria
15/03/2024 16:19

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 16:41

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0709063-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Liminar (9196) DESPACHO Intime-se a autora, novamente por publicação, par ajuntar o termo de ID 186404841 devidamente assinado, no prazo de 5 dias.

Levante-se o sigilo do documento de ID 186408671.

Transcorrendo o prazo novamente, cumpram-se as demais determinações da sentença e arquivem-se os autos.

Brasília/DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
12/03/2024 17:56

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:32

Recebidos os autos
12/03/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
12/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SILVA FERNANDES em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:46

Juntada de Certidão
04/03/2024 07:39

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0709063-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Liminar (9196) CERTIDÃO Conforme certidão de ID 186961150, o Termo de Compromisso se encontra no ID nº 186404841.

Fica a autora novamente intimada a assinar o referido termo e juntá-lo aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 28 de fevereiro de 2024.

LUIZA ARAUJO VIDIGAL DE OLIVEIRA Servidor Geral
28/02/2024 18:16

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:06

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:49

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 02:44

Publicado Edital em 21/02/2024.
21/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família de Brasília NÚMERO DO PROCESSO: 0709063-85.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO De ordem, e nos termos da Portaria nº 03/2023, deste juízo, INTIMO a parte REQUERENTE para imprimir , assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso de ID nº 186404841,no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após a juntada do termo do Termo de Compromisso devidamente assinado, será liberado o acesso para que a parte possa imprimir o Termo de Curatela Definitiva (ID 186408671).

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024, 14:39:43.

ERICA RIBEIRO LOBAO DE CASTRO Servidor Geral
20/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO Processo Nº 0709063-85.2023.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA DA CRUZ SILVA FERNANDES REQUERIDO: HUMBERTO FERNANDES SANTOS A Dra.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0709063-85.2023.8.07.0016, ajuizada por MARIA DA CRUZ SILVA FERNANDES em desfavor de HUMBERTO FERNANDES SANTOS, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 13/11/2023, devidamente transitada em julgado em 01/02/2024, a INTERDIÇÃO de HUMBERTO FERNANDES SANTOS, brasileiro, solteiro, desempregado, RG:2.552.857/DF, CPF: *47.***.*12-69, tendo sido declarado(a) incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a) MARIA DA CRUZ SILVA FERNANDES, brasileira, solteira, doméstica, RG nº. 1.433.463/DF, CPF nº *53.***.*27-49, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 9 de fevereiro de 2024.

Eu, Aline Maria Assis Varandas, Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente.

Aline Maria Assis Varandas Diretora de Secretaria
19/02/2024 19:42

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:42

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:32

Expedição de Termo.
15/02/2024 14:32

Expedição de Termo.
14/02/2024 15:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/02/2024 12:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/02/2024 12:27

Expedição de Edital.
09/02/2024 18:01

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:35

Transitado em Julgado em 01/02/2024
12/12/2023 04:00

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SILVA FERNANDES em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 19:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 02:37

Publicado Sentença em 17/11/2023.
16/11/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:35

Recebidos os autos
13/11/2023 14:34

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
06/11/2023 15:11

Recebidos os autos
06/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
28/10/2023 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:40

Recebidos os autos
18/10/2023 14:40

Outras decisões
18/10/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
17/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:37

Juntada de Certidão
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SILVA FERNANDES em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:59

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0709063-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Liminar (9196) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da decisão retro, ficam as partes intimadas, no prazo de 5 dias.

Após, os autos serão remetidos ao MPDFT.

Brasília/DF, 18 de setembro de 2023.

DANIELLE DE FREITAS DOUDEMENT Diretora de Secretaria Substituta
18/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:00

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0709063-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Liminar (9196) DECISÃO Defiro o prazo adicional de 10 dias para a autora apresentar o laudo médico nos moldes determinados em audiência.

Após, prossiga nos termos da decisão de ID 167498422.

Brasília/DF, 28 de agosto de 2023.

ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
28/08/2023 15:51

Recebidos os autos
28/08/2023 15:51

Outras decisões
28/08/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
25/08/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:39

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0709063-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Liminar (9196) DECISÃO Defiro o prazo adicional de 15 dias para a autora apresentar o laudo médico nos moldes determinados em audiência.

Após a juntada, vista as partes, pelo prazo comum de 5 dias.

Por fim, autos ao Ministério Público.

Brasília/DF, 3 de agosto de 2023.

ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
03/08/2023 14:35

Recebidos os autos
03/08/2023 14:35

Outras decisões
03/08/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
01/08/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 14:30, 2ª Vara de Família de Brasília.
24/07/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:59

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 14:30, 2ª Vara de Família de Brasília.
19/06/2023 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:49

Recebidos os autos
19/06/2023 13:49

Outras decisões
16/06/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
14/06/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:12

Recebidos os autos
13/06/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
09/06/2023 09:14

Juntada de Petição de impugnação
05/06/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:43

Expedição de Certidão.
02/06/2023 01:14

Decorrido prazo de HUMBERTO FERNANDES SANTOS em 01/06/2023 23:59.
16/05/2023 01:34

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 19:01

Recebidos os autos
12/05/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
11/05/2023 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 18:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/05/2023 06:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/05/2023 23:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 23:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:07

Expedição de Mandado.
26/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/04/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:10

Recebidos os autos
20/04/2023 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
03/04/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:08

Recebidos os autos
31/03/2023 17:08

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA CRUZ SILVA FERNANDES - CPF: *53.***.*27-49 (REQUERENTE).
20/03/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
20/03/2023 18:28

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 13:31

Recebidos os autos
17/02/2023 13:31

Determinada a emenda à inicial
16/02/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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