12/09/2025 17:04

Juntada de Certidão
12/09/2025 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 17:11

Recebidos os autos
11/09/2025 17:11

Determinada a emenda à inicial
10/09/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/09/2025 15:03

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:59

Juntada de Certidão
10/09/2025 07:12

Processo Desarquivado
09/09/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
27/08/2025 03:19

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:26

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:07

Juntada de Certidão
17/07/2025 19:33

Recebidos os autos
17/07/2025 19:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
15/07/2025 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/07/2025 12:39

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DAS DORES SILVA DE QUEIROZ, em desfavor de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, partes qualificadas nos autos, oportunidade em que confirmo a liminar, para DETERMINAR o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, devendo este serviço ser mantido enquanto as faturas recentes, últimos 90 dias, estiverem quitadas, não sendo legítima a suspensão do serviço em razão de débitos anteriores a esse período.

Ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional para CONDENAR o reconvindo ao pagamento das faturas inadimplidas no valor de R$ 28.717,33 (vinte e oito mil, setecentos e dezessete reais e trinta e três centavos), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora em taxa correspondente à SELIC, desde o vencimento da obrigação.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao pagamento pro rata (50% para cada) das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, §8º do CPC, observada a gratuidade de justiça.

Em razão da sucumbência na ação reconvencional, condeno a parte reconvinda no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos art. 85, §2º Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
09/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
09/05/2025 08:34

Recebidos os autos
09/05/2025 08:34

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
30/04/2025 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
28/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/04/2025 14:05

Recebidos os autos
05/04/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/11/2024 16:38

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:34

Recebidos os autos
26/11/2024 16:34

Outras decisões
07/11/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/11/2024 10:13

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:15

Recebidos os autos
18/09/2024 15:15

Outras decisões
09/08/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/08/2024 11:34

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:19

Juntada de Petição de réplica
06/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:10

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:48

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:44

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 14:44

Desentranhado o documento
13/06/2024 19:13

Recebidos os autos
13/06/2024 19:13

Outras decisões
14/05/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/05/2024 11:47

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:38

Recebidos os autos
25/04/2024 14:38

Outras decisões
15/03/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 03:59

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/03/2024 15:56

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:59

Recebidos os autos
29/02/2024 14:59

Determinada a emenda à inicial
28/02/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/02/2024 14:01

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:44

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:59

Recebidos os autos
05/02/2024 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2024 17:59

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS DORES SILVA DE QUEIROZ - CPF: *49.***.*79-04 (AUTOR).
02/02/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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