01/09/2025 02:53

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:57

Recebidos os autos
28/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:55

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:22

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:47

Recebidos os autos
23/07/2025 16:47

Deferido o pedido de DIEGO LOPES LIMA - CPF: *21.***.*74-09 (EXEQUENTE).
18/07/2025 18:14

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:52

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:29

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:59

Recebidos os autos
10/06/2025 14:59

Deferido o pedido de DIEGO LOPES LIMA - CPF: *21.***.*74-09 (AUTOR), WALKIRIA MACEDO GALENO - CPF: *10.***.*33-02 (AUTOR).
06/06/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/06/2025 02:49

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:29

Recebidos os autos
27/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/05/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705556-97.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO LOPES LIMA, WALKIRIA MACEDO GALENO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Consta da clausula 1ª acordada que a requerida AZUL se comprometeu a disponibilizar 6 vouchers, sendo quatro deles em nome do autor e dois em nome da advogada ALINE HEIDERICH (Id. 225558815).

A parte autora informou que a sua patrona não conseguiu emitir as duas passagens com aos vouchers recebidos, isso porque, embora tenha seguido todas as orientações dadas pela empresa ré, o sistema não autorizou a aplicação dos vouchers na passageira selecionada, conforme prints juntados aos autos (Ids. 232064845 - págs. 3/4 e 232064849 - págs. 1/6).

Em sua resposta a ré alegou que a parte autora teve acesso aos vouchers encaminhados por e-mail e que não recebeu nenhum contato por telefone ou e-mail para relatar o ocorrido.

Não há dúvida quanto ao recebimento dos vouchers pela parte autora, o ponto crucial é a comprovada impossibilidade de sua utilização pela advogada dos autores.

Portanto, ante a ausência de cláusula penal no acordo judicial, arbitro a multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 2.000,00, sem prejuízo da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no valor das passagens que seriam adquiridas por meio dos vouchers.

Logo, intime-se a requerida para disponibilizar dois vouchers para a advogada da parte autora, ALINE HEIDERICH BASTOS, ou liberar a utilização dos vouchers nº 138775734501500001 e 1387755731255200002 para a aquisição das passagens requeridas.

Prazo: 05 dias sob pena de aplicação da multa arbitrada.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
13/05/2025 13:12

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:50

Recebidos os autos
08/05/2025 13:50

Outras decisões
28/04/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/04/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
08/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:41

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 18:40

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
13/02/2025 14:04

Recebidos os autos
13/02/2025 14:04

Homologada a Transação
12/02/2025 16:50

Juntada de ata
11/02/2025 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
11/02/2025 18:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 02:19

Recebidos os autos
10/02/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/12/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:37

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:33

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:55

Recebidos os autos
10/12/2024 13:55

Deferido em parte o pedido de DIEGO LOPES LIMA - CPF: *21.***.*74-09 (AUTOR)
09/12/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
22/11/2024 16:46

Recebidos os autos
22/11/2024 16:46

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/11/2024 11:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/11/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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