29/05/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 13:03

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 03:20

Decorrido prazo de JOAZ JERONIMO BARBOSA em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705963-75.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAZ JERONIMO BARBOSA REQUERIDO: FABIO BARBOSA SOUTO S E N T E N Ç A A parte autora opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença prolatada, invocando para tanto a existência de contradição no decisum, nos termos da petição de ID 234252070. É o quanto basta relatar.

DECIDO.

Recebo e conheço dos embargos.

Não assiste razão à embargante, porquanto não há qualquer contradição na sentença, a qual esclareceu devidamente suas razões de decidir, registrando-se que embora a parte embargante tenha informado em seus embargos que a residência do requerido é nesta Circunscrição (sem indicação do local), OBSERVO que tal alegação é completamente dissonante daquela lançada em sua petição inicial, na qual foi indicado como endereço do requerido a QNN 39 (CEILANDIA), de modo que é imperioso se concluir que o que objetiva a parte embargante é a infringência do julgado, pois irresignada com o desfecho da decisão.

O que almeja, portanto, não é possível através da via eleita, devendo assim utilizar-se para tanto do meio próprio e adequado ao fim colimado.

Com essas considerações, NÃO ACOLHO os presentes Embargos, e mantenho INALTERADA a sentença, por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
09/05/2025 19:47

Recebidos os autos
09/05/2025 19:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
30/04/2025 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 22:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
29/04/2025 14:51

Recebidos os autos
29/04/2025 14:51

Extinto o processo por incompetência territorial
22/04/2025 15:19

Juntada de Petição de intimação
22/04/2025 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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