13/08/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 01:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
10/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ITALO ILLON GOMES PEREIRA em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:39

Decorrido prazo de 99PAY S.A. em 04/07/2025 23:59.
29/06/2025 17:37

Juntada de Petição de réplica
25/06/2025 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
25/06/2025 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:30

Recebidos os autos
24/06/2025 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/05/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 03:50

Decorrido prazo de ITALO ILLON GOMES PEREIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:04

Recebidos os autos
19/05/2025 14:04

Recebida a emenda à inicial
15/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710893-45.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ITALO ILLON GOMES PEREIRA REQUERIDO: 99PAY S.A.

DECISÃO Cumpre ao Juízo analisar, de ofício, se estão presentes as condições da ação e os pressupostos de existência e validade do processo.

Após detida análise dos autos, verifiquei que o autor pretende a reparação por danos materiais e morais.

Todavia, não formulou o pedido certo sobre quais seriam os danos materiais devidos, dando valor á causa apenas o valor referente ao pedido de danos morais.

De acordo com o artigo 292, inciso V, CPC, o valor da causa será, na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido.

Arremata o artigo 292, inciso VI, do CPC que, o valor da causa será, na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.

Almeja a parte autora, dentre outras tutelas: a compensação por danos materiais e morais.

Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 02 (dois) dias, apresente emenda objetivando retificar o valor pretendido a título de compensação por danos materiais, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o dano material documentalmente, vez que este não pode ser presumido.

Transcorrido in albis o prazo acima, façam os autos conclusos para sentença.

Havendo manifestação, façam os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
13/05/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/05/2025 11:37

Juntada de Certidão
12/05/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/05/2025 16:46

Recebidos os autos
09/05/2025 16:46

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/05/2025 18:44

Juntada de Petição de intimação
06/05/2025 18:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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