TJDFT - 0703169-59.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
-
26/07/2025 02:16
Decorrido prazo de VALDEMIR ORLANDO MININI em 25/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 02:15
Publicado Decisão em 04/07/2025.
-
04/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
02/07/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 19:48
Recebidos os autos
-
01/07/2025 19:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1397)
-
01/07/2025 15:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/07/2025 15:18
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
29/05/2025 17:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
29/05/2025 17:18
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 08:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
28/05/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 02:16
Decorrido prazo de VALDEMIR ORLANDO MININI em 22/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0703169-59.2022.8.07.0018 RECORRENTE: VALDEMIR ORLANDO MININI RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Considerando o desfecho dos embargos de declaração opostos no RE 1.338.750/SC (Tema 1.177), no sentido de que “a tese firmada no julgamento do Tema 1.177 da Repercussão geral não se referiu ao Distrito Federal”, bem como o juízo positivo de admissibilidade do recurso extraordinário (ID 45451799), encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
13/05/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 15:03
Recebidos os autos
-
12/05/2025 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/05/2025 15:03
Recebidos os autos
-
12/05/2025 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
12/05/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 14:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/05/2025 14:05
Recebidos os autos
-
12/05/2025 13:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/05/2025 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/05/2025 12:52
Recebidos os autos
-
12/05/2025 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/05/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 08:21
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177
-
26/06/2024 09:48
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
01/03/2024 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
-
26/12/2023 12:42
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 02:16
Publicado Decisão em 07/12/2023.
-
06/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
04/12/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2023 12:31
Recebidos os autos
-
03/12/2023 12:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/12/2023 12:31
Recebidos os autos
-
03/12/2023 12:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/12/2023 12:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1177)
-
28/11/2023 11:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
28/11/2023 11:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
28/11/2023 09:14
Recebidos os autos
-
28/11/2023 09:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
28/11/2023 09:13
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 12:22
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 16:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
07/06/2023 16:34
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 12:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
07/06/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 00:06
Decorrido prazo de VALDEMIR ORLANDO MININI em 02/06/2023 23:59.
-
25/05/2023 00:07
Publicado Decisão em 25/05/2023.
-
25/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
23/05/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 00:07
Recebidos os autos
-
23/05/2023 00:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/05/2023 00:07
Recebidos os autos
-
23/05/2023 00:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/05/2023 00:07
Recurso extraordinário admitido
-
17/05/2023 11:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/05/2023 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
17/05/2023 09:37
Recebidos os autos
-
17/05/2023 09:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/05/2023 09:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/05/2023 05:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 05:22
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 05:22
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 05:20
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
05/05/2023 15:22
Recebidos os autos
-
05/05/2023 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/05/2023 22:29
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
-
26/04/2023 00:07
Publicado Decisão em 26/04/2023.
-
26/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
24/04/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2023 23:32
Recebidos os autos
-
23/04/2023 23:32
Indefiro
-
19/04/2023 14:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
11/04/2023 12:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
04/04/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 16:34
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
29/03/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 00:08
Publicado Ementa em 15/03/2023.
-
15/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
13/03/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 18:55
Conhecido o recurso de VALDEMIR ORLANDO MININI - CPF: *05.***.*66-80 (APELANTE) e não-provido
-
02/03/2023 16:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/02/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 16:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/01/2023 20:12
Recebidos os autos
-
07/11/2022 17:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
06/11/2022 20:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2022 23:59:59.
-
05/11/2022 11:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/11/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 20:41
Recebidos os autos
-
03/11/2022 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 14:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
03/11/2022 14:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
03/11/2022 14:18
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
26/10/2022 12:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/10/2022 00:05
Publicado Ementa em 20/10/2022.
-
19/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
17/10/2022 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 18:56
Conhecido o recurso de VALDEMIR ORLANDO MININI - CPF: *05.***.*66-80 (APELANTE) e não-provido
-
05/10/2022 16:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/09/2022 14:18
Recebidos os autos
-
22/09/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 18:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
19/09/2022 18:09
Recebidos os autos
-
19/09/2022 18:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
-
19/09/2022 14:39
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 13:40
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 13:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
16/09/2022 00:09
Publicado Despacho em 16/09/2022.
-
16/09/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
15/09/2022 12:17
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 13:47
Deliberado em Sessão - Retirado
-
14/09/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 19:26
Recebidos os autos
-
13/09/2022 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 10:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
-
10/09/2022 21:33
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 10:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/09/2022 15:31
Recebidos os autos
-
15/07/2022 13:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
15/07/2022 12:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
14/07/2022 12:29
Recebidos os autos
-
14/07/2022 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
14/07/2022 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2022
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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