12/09/2025 02:56

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0746203-67.2024.8.07.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) AUTOR: MARILENE ZORZO REU: THIAGO HENRIQUE FIOROTT, REGINA NASCIMENTO FERREIRA, WALDETE LUCIA DOS SANTOS PENA, ANTONIO PENA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte autora/embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º, do CPC.

Brasília/DF, 10/09/2025.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
10/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:13

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes; b) condenar os réus ao pagamento do débito locatício inadimplido até a data da entrega das chaves, que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM e acrescido de juros legais de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos vencimentos, bem como da multa de 10%; c) condenar os réus ao ressarcimento dos valores pagos pela autora a título de taxas condominiais e IPTU no período em que o locador esteve no imóvel; d) condenar os réus ao pagamento da multa prevista na cláusula nona, correspondente a 20% sobre o valor total atualizado do contrato devido proporcionalmente ao período restante da locação.

Deixo de determinar o despejo em razão da desocupação do imóvel no decorrer do curso processual.

Declaro resolvido o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, caput e § 2º do CPC.

Transitada em julgado, intime-se a parte credora para que requeira, se houver interesse, o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2025 18:55

Recebidos os autos
28/08/2025 18:55

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 10:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746203-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARILENE ZORZO REU: THIAGO HENRIQUE FIOROTT, REGINA NASCIMENTO FERREIRA, WALDETE LUCIA DOS SANTOS PENA, ANTONIO PENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu Antônio Pena não regularizou a sua representação processual.

Portanto, em face do descumprimento da determinação para que o vício fosse sanado, considero-o revel, nos termos do art. 76, § 1º, inciso II, do CPC.

Registre-se a movimentação de conclusão para sentença.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:44

Recebidos os autos
03/07/2025 18:44

Outras decisões
25/06/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/06/2025 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO PENA em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 17:42

Recebidos os autos
27/05/2025 17:42

Outras decisões
21/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/05/2025 17:20

Recebidos os autos
19/05/2025 17:20

Outras decisões
09/05/2025 03:29

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FIOROTT em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/05/2025 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO PENA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:26

Decorrido prazo de WALDETE LUCIA DOS SANTOS PENA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:26

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FIOROTT em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0746203-67.2024.8.07.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) AUTOR: MARILENE ZORZO REU: THIAGO HENRIQUE FIOROTT, REGINA NASCIMENTO FERREIRA, WALDETE LUCIA DOS SANTOS PENA, ANTONIO PENA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, e sem prejuízo da ordem precedente (id. 231156739), ficam os réus intimados a se manifestarem sobre a petição de id. 233022025.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 22/04/2025.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
22/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 16:40

Recebidos os autos
11/04/2025 16:40

Outras decisões
20/03/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:49

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
06/02/2025 16:52

Recebidos os autos
06/02/2025 16:52

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/02/2025 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO PENA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:42

Decorrido prazo de WALDETE LUCIA DOS SANTOS PENA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:42

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE FIOROTT em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:44

Juntada de Petição de especificação de provas
30/12/2024 16:51

Juntada de Petição de réplica
11/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:38

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
09/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO PENA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 22:00

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 22:37

Juntada de Certidão
02/12/2024 21:36

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 08:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/11/2024 15:38

Juntada de Certidão
21/11/2024 23:11

Juntada de Certidão
13/11/2024 05:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2024 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2024 08:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/10/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:32

Recebidos os autos
23/10/2024 15:32

Outras decisões
23/10/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/10/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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