17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707858-77.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENATO SIMOES BARROSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 11:55:24.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
10/09/2025 11:32

Juntada de Petição de réplica
08/09/2025 03:01

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 06:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 19:20

Recebidos os autos
21/07/2025 19:20

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO SIMOES BARROSO - CPF: *68.***.*63-23 (REQUERENTE).
21/07/2025 05:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/07/2025 09:49

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
18/07/2025 09:42

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
16/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:33

Recebidos os autos
11/07/2025 18:33

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2025 16:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/07/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/07/2025 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2025 19:54

Recebidos os autos
10/07/2025 19:54

Determinação de redistribuição por prevenção
07/07/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/07/2025 14:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 18:11

Recebidos os autos
02/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2025 15:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/05/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/05/2025 17:13

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:55

Expedição de Ofício.
24/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Ao exposto, respeitosamente, requeiro que seja declarado como competente para o processo e julgamento da causa o Juízo da 7ª.

Vara de Fazenda Pública.

Termos em que, pede deferimento.

Oficie-se ao Presidente do Tribunal para distribuição, com envio da inicial, da decisão declinatória, bem como inicial, contestação, réplica e sentença e certidão do trânsito em julgado do processo de autos nº 0768469-03.2024.8.07.0016
22/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:51

Recebidos os autos
22/04/2025 14:50

Suscitado Conflito de Competência
04/04/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/04/2025 04:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/04/2025 18:53

Recebidos os autos
01/04/2025 18:53

Determinação de redistribuição por prevenção
01/04/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/04/2025 18:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/04/2025 16:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/04/2025 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2025 15:19

Recebidos os autos
01/04/2025 15:18

Declarada incompetência
01/04/2025 15:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/04/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/04/2025 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2025 20:37

Recebidos os autos
31/03/2025 20:37

Declarada incompetência
31/03/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Deferimento de Gratuidade de Justiça • Arquivo

Decisão • Arquivo

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