09/09/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 14:37

Transitado em Julgado em 06/09/2025
06/09/2025 03:35

Decorrido prazo de DANIEL BITENCOURT DE AMORIM em 05/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:05

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os presentes embargos de terceiro, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para determinar a retificação do edital de leilão judicial no processo principal de insolvência, a fim de que conste, de forma clara e exclusiva, que o bem a ser alienado é o localizado no Núcleo Rural Córrego do Torto, Trecho 1, casa 5, Lago Norte, Brasília/DF, CEP 71.538-100, objeto do processo administrativo nº 0070-002320/2013 da SEAGRI.

Confirmo a antecipação de tutela.

Tendo em vista a sucumbência mínima do pedido, condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Contudo, suspendo a exigibilidade do pagamento em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à massa falida, nos termos do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal.

Intime-se o leiloeiro desta sentença.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
13/08/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 17:11

Recebidos os autos
12/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/06/2025 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
21/06/2025 18:28

Recebidos os autos
21/06/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DANIEL BITENCOURT DE AMORIM em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:57

Juntada de Petição de especificação de provas
10/06/2025 03:12

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:17

Juntada de Petição de réplica
15/05/2025 03:02

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0729298-05.2025.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) REQUERENTE: DANIEL BITENCOURT DE AMORIM REQUERIDO MASSA INSOLVENTE DE: JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM CERTIDÃO Certifico que foi anexada contestação de REQUERIDO MASSA INSOLVENTE DE: JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM.

Fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação de ID 235288297, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 17:25:47.

ANA PATRICIA VIANA DE ANDRADE Servidor Geral
12/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:11

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 14:55

Recebidos os autos
07/04/2025 14:55

Recebida a emenda à inicial
04/04/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/04/2025 16:18

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2025 15:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/04/2025 03:07

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:37

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:18

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
31/03/2025 11:05

Recebidos os autos
31/03/2025 11:05

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 11:05

Concedida em parte a tutela provisória
28/03/2025 15:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2025 14:59

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 14:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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