15/07/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
14/07/2025 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:53

Juntada de Petição de comprovante
09/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:34

Recebidos os autos
05/06/2025 20:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
05/06/2025 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/06/2025 18:56

Transitado em Julgado em 27/05/2025
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de PULIRE INDUSTRIA DE FRALDAS E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Em vista da quitação do débito, extingo o processo de execução (CTN, art. 156, I).

Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, tendo em vista que já incluídos no cálculo do débito exequendo (CDAs de ID 24609437 e ID 24609444, item "e") e também no valor total do débito quando do parcelamento da dívida, sendo, pois vedado o recebimento de mais honorários sucumbenciais, sob pena de bis in idem (STJ, AREsp nº. 2.523.152/CE, Rel.

Min.

Francisco Falcão, 2ª Turma, DJe de 23/5/2024; AgInt no REsp nº. 2.014.606/MG, Rel.

Min.

Regina Helena Costa, 1ª Turma, DJe de 24/11/2022; e, TJDFT, Acórdão 1889544, APC 00531286420138070015, Rel.

Des.

Teófilo Caetano, 1ª Turma Cível, DJe de 26/7/2024; Acórdão 1934674, APC 0022447-34.2015.8.07.0018, Rel.

Des.

Fabrício Fontoura Bezerra, 7ª Turma Cível, j. 23/10/2024).

Condeno a parte executada nas despesas processuais, se houver.

Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília/DF.
27/03/2025 19:24

Recebidos os autos
27/03/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
08/01/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:38

Juntada de Certidão
31/05/2023 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/05/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
30/05/2023 12:49

Recebidos os autos
30/05/2023 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/05/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
29/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 17:19

Recebidos os autos
17/05/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
17/05/2023 11:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 15:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 10:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 15:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 10:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 00:44

Publicado Intimação em 17/05/2023.
16/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
11/05/2023 18:18

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 01:39

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023 01:25

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 21:10

Recebidos os autos
08/05/2023 21:10

Outras decisões
08/05/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
05/05/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 12:34

Recebidos os autos
26/04/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
25/04/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:08

Publicado Despacho em 25/04/2023.
24/04/2023 00:25

Publicado Intimação em 24/04/2023.
24/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
21/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 12:35

Recebidos os autos
19/04/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
19/04/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:39

Recebidos os autos
29/03/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 07:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
29/03/2023 07:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2023 01:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 05:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 14:58

Recebidos os autos
07/02/2023 14:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
06/02/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
06/02/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 15:44

Recebidos os autos
25/01/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
25/01/2023 10:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2023 10:36

Juntada de Certidão
18/01/2023 20:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2022 12:10

Recebidos os autos
10/12/2022 12:10

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
06/12/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/11/2022 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 18:16

Recebidos os autos
26/10/2022 18:16

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 10:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/10/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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