13/08/2025 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:07

Recebidos os autos
21/07/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:59

Juntada de Petição de apelação
16/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos, mas os rejeitos no mérito por não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
11/06/2025 15:19

Recebidos os autos
11/06/2025 15:19

Embargos de declaração não acolhidos
26/05/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/05/2025 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 03:02

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, declaro a decadência do direito e extingo o feito, com análise do mérito, com fundamento no artigo 10, §10, da Lei n. 11.101/2005 e nos artigos 332, §1º, e 487, II, do CPC.

Pelo princípio da causalidade e tendo em vista o §3º, do art. 10, Lei n. 11.101/2005, condeno a parte autora ao pagamento das custas.

Todavia, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, suspendo a exigibilidade do crédito no prazo previsto no art. 98, §3º, do CPC.

Sendo interposto Recurso de Apelação, voltem os autos conclusos para eventual juízo de retratação (artigo 332, §3º, do CPC).

Não havendo a retratação, cite-se a parte ré para oferecer contrarrazões (artigo 332, § 4º, do CPC).

Não interposto o Recurso de Apelação, intime-se a parte ré do trânsito em julgado da sentença (artigo 332, §2º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, anote-se nos registros cartorários e de Distribuição, arquivando-se ao fim.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
12/05/2025 18:52

Recebidos os autos
12/05/2025 18:52

Indeferida a petição inicial
05/05/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/04/2025 12:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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