23/08/2025 06:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/08/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIANA CAIXETA DE ANDRADE em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Não há mais provas a serem produzidas, sendo o caso de julgamento antecipado do mérito, conforme já delineado na decisão saneadora.
13/08/2025 15:21

Recebidos os autos
13/08/2025 15:21

Outras decisões
09/08/2025 05:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/08/2025 03:40

Decorrido prazo de MARIANA CAIXETA DE ANDRADE em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.
17/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 07:54

Expedição de Ato Ordinatório.
07/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:30

Recebidos os autos
16/06/2025 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/06/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIANA CAIXETA DE ANDRADE em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:29

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 04:02

Decorrido prazo de MARIANA CAIXETA DE ANDRADE em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:32

Recebidos os autos
23/04/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/04/2025 13:01

Juntada de ato do diretor de secretaria
22/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:59

Expedição de Mandado.
02/04/2025 03:06

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:09

Recebidos os autos
31/03/2025 15:09

Não Concedida a tutela provisória
31/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/03/2025 23:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 307, 3º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703047-41.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: M.

C.

D.

A.

Requerido: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes desta demanda são pessoa física e pessoa jurídica de direito privado, o que afasta a competência deste juízo para a apreciação da causa por não se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 26, inciso I da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal.

Assim, este juízo é absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito.

Em face das considerações alinhadas DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis de Brasília.

Remetam-se os autos imediatamente, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Março de 2025 11:53:47.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
27/03/2025 20:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2025 15:56

Recebidos os autos
27/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:56

Declarada incompetência
27/03/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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